pedido sem causa pedir
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1271-59.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - MOMENTO PARA ARGUIÇÃO - INOVAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. O teor da Sumula nº 153 do TST autoriza que a prescrição seja arguida, pela primeira vez, até a interposição do recurso ordinário ou até as contrarrazões. No entanto, uma vez arguida a prescrição na contestação, sob um determinado fundamento defensivo, a partir do qual são definidos os
... dos limites da lide, que é bitolada pelo pedido e pela causa de pedir, por um lado, e pela defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1758-89.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento não conhecido. II -...
... a constatação de identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-62.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... a constatação de identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-75.2005.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a constatação de identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1005-98.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... causa de pedir e de pedido, impossível o acolhimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-32.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Sem evidência da identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, impossível o acolhimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-77.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-77.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Nº 61593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Pretensão deduzida em nome próprio, em defesa de diversas pessoas públicas e em face de diversas autoridades judiciais e administrativas. Inépcia da petição inicial. Ausência de coerência nos argumentos expendidos a título de causa de pedir e na indefinição do pedido. Extinção do processo sem resolução de mérito. Agravante que se encontra com...
... causa de ... pedir e na indefinição do pedido ... -
Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE . PEDIDO E CAUSA ... de pedir ...
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO PROFERIDA ... E CAUSA ... partes, pedido e causa de pedir, consoante a pacífica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1219300-92.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... , NO PARTICULAR, NÃO JULGOU O MÉRITO DA CAUSA". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o m\xC3" ... ção inicial ante à ausência da causa de pedir. Impossibilidade jurídica do pedido configurada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ajuizada, mediante identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), ...
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Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUSA DE PEDIR. ... CPC/1973: "A alteração do pedido ou da causa de pedir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-36.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ajuizada, mediante identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), ...
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Acórdão Nº 49086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... PEDIDO E ... CAUSA DE PEDIR FUNDADOS NA CONSOLIDAÇÃO ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM IN CONCRETO. MATÉRIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. NATUREZA DIREITO CIVIL. SEM VÃNCULO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
... MATÉRIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. NATUREZA DIREITO CIVIL. SEM ... -
Acórdão nº 2015/0088360-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... identidade de partes, pedido ... pretendido e sob a mesma causa petendi, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-38.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-38.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-50.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-20.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-20.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-07.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125200-90.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, muito embora tenha sido instituída como fundação de direito privado, exerce atividade voltada ao interesse público, sem finalidade lucrativa, financiada exclusivamente por verbas públicas. Portanto, equipara-se substancialmente às fundações de direito público, fazendo jus às
... processual quando possuírem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Impõe-se, nesse caso, ...