pedidos de oração
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Acórdão nº 0006496-88.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. PROVA DISCURSIVA. CONSTRUÇÃO GRAMATICAL PREVISTA NAS REGRAS DE REGÊNCIA. PONTUAÇÃO CORRESPONDENTE. CONTROLE JUDICIAL DO ATO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I – Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, é competente a Justiça Federal para processar e julgar “as causas em que a União, entidade
... ática que estabeleça a impossibilidade de explicar uma oração coordenada anterior, mediante novo período, principalmente por se tratar ... sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado que fixo ... -
Acórdão nº 0006496-88.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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... ática que estabeleça a impossibilidade de explicar uma oração coordenada anterior, mediante novo período, principalmente por se tratar ... sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado que fixo ... -
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... ática que estabeleça a impossibilidade de explicar uma oração coordenada anterior, mediante novo período, principalmente por se tratar ... sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado que fixo ... -
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