pedidos de oração
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Acórdão nº 1.0000.21.088169-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. VEREADORES. DEMORA NA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR. ATO POLÍTICO. INSINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR. ATO DE IMPROBIDADE. SUJEITO ATIVO. PREFEITO. (ART. 52 C/C ART. 40, §3º, DA LEI Nº 10.257/01). ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AOS EDIS. REJEIÇÃO
... a ao no merece seguimento, porquanto evidente a improcedncia dos pedidos e a ausncia de dolo, uma vez que atuaram de forma diligente na tramitao do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000657-83.2018.5.07.0003), 2019-01-27
... pedia que os empregados chegasse nessa hora para fazer uma oração ; que ao chegarem nesse horário entravam para vestir o fardamento e ... da lei 8.177/91, quanto ao mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por REGIANE DA SILVA FERREIRA RODRIGUES em face de MARAPONGA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-56.2016.5.06.0004), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS ADICIONAIS RECEBIDOS. Os adicionais pagos a título de vantagem pessoal, a exemplo daqueles pagos sob a rubrica "periculosidade e sobreaviso", não devem ser considerados como parcela componente do RMNR, devendo ser excluídos da base de cálculo dessa remuneração, uma vez que tal...
... ência absoluta desta Justiça Especializada para apreciar os pedidos formulados na inicial, argumentando, em síntese, que o direito postulado ... da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, intitulado Oração aos Moços, discurso no qual se lê, in verbis: 'A regra da igualdade não ... -
Decisão monocrática Nº 0604288-41.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2023
... a se aproximarem ou irem à frente no auditório com vistas a uma oração (prece) a ser manifestada e a veiculação de mensagem por esses ... e ao recurso especial eleitoral, para julgar improcedentes os pedidos formulados na representação e, por conseguinte, afastar as multas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001807-18.2017.5.07.0009), 2020-10-01
... As partes foram noticiadas, ante os pedidos de efeito modificativo postulados em cada um dos embargos ... O Banco ... do julgado, aparece a palavra "condenar", sem concordância com a oração, o que demonstra ser fruto de erro de digitação, que poderia ser ...
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Direito Intertemporal
... Emenda Constitucional, discutiu-se sobre a forma negativa da oração. Tanto na indireta quanto na direta, a disposição apresentava ... Pedidos de mulheres com 25 anos de serviços - baseados em equidade com a ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... ências interpretativas, a instrução normativa adotou assertiva oração com a qual localiza no tempo a determinação judicial apta a preencher o ... ício da contagem do prazo para a prescrição, a existência de pedidos reiterados, ainda que diligências inúteis tenham sido realizadas, não ...
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Reforma dos precedentes
... lembrar que os processos trabalhistas normalmente possuem diversos pedidos e diversas causas de pedir, podendo a suspensão do julgamento de um deles ... @Referências bibliográficas ... BARBOSA, Ruy. Oração aos moços ... Edições Casa de Ruy Barbosa, 1999 ... CAPELLETTI, ...
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Direito Intertemporal
... Emenda Constitucional, discutiu-se sobre a forma negativa da oração. Tanto na indireta quanto na direta, a disposição apresentava ... Pedidos de mulheres com 25 anos de serviços - baseados em equidade com a ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
... – que não têm esse escopo, como, por exemplo, as preces, os pedidos e advertências. No que se refere à segunda pergunta, vem ela acompanhada ... casos, ensinam Celso Cunha e Lindley Cintra, inexiste sujeito na oração; ou, como prefere Evanildo Bechara, a oração é sem sujeito explícito ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... ao padre”), afirmando que tais interdições proviriam de pedidos das “mancebas dos byspos e arcebyspos”, escarnecendo de santos (como ... A oração de São Marcos era “eficaz para atrair as mulheres” 185 ... Paula de ... -
Parentes de criança morta com tiro de fuzil na Baixada protestam em frente ao cemitério e fazem orações
... da Rocha Viera, de 10 anos, foi marcado por choro, tristeza e pedidos de justia. Parentes da menina, que morreu aps ser atingida por um tiro de ...
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Decisão Monocrática nº 224193 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2017
... PEDIDO DE CASSAO DE DIPLOMA E DECLARAO DE INELEGIBILIDADE. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES.1 ... Documentos recebidos de ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... 2.3 Os pedidos de inscrição somente serão acatados e terão validade após a ... Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração"; 6.2. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oraç\xC3" ...
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Sentença nº 1000831-17.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... PEDIDOS".Revendo meu posicionamento anterior, passo a entender que a condenação N\xC3" ... Inclusive se diz nos últimos áudio que " todos estão em oração" pela recuperação do falecido trabalhador.Logo, não é possível ...
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Acórdão Nº 0020456-07.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 25-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Normas coletivas da categoria que não excepcionam da incidência de suas regras determinados cargos executivos da hierarquia empresarial. Autorização de livre estipulação salarial entre os contratantes, prevista no artigo 444 da CLT, que impede a retirada de direitos mais favoráveis já assegurados ao empregado, em razão da incidência...
... , e, após a correção da palavra, acompanhar a finalização da oração para realizar a próxima pergunta (27min35s); acrescentar referência ... pedidos de férias, natureza jurídica do veículo fornecido pela empresa, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001024-50.2013.5.07.0014), 2018-08-03
... tem o potencial de alterar não só a repercussão econômica dos pedidos, mas também assim como os efeitos patrimoniais da sentença , mesmo ... O acréscimo, como alega a reclamada, teria que ser feito de uma oração inteira, com valores, data, e tudo isso antes das rubricas. Não é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000837-36.2017.5.07.0003), 2018-06-11
... Ainda na mesma trilha, e considerando que, quanto aos pedidos de quinquênios , de multa normativa por atraso na homologação e por ... ter atingido as metas estabelecidas, embora reconheça, na mesma oração, que o vencedor foi Alisson Moreira, ninguém mais ninguém menos que o ...
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Acordao Nº 15674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos embargos que visam dar efeitos infringentes a matéria devidamente analisada pela Corte de Justiça. 2) Embargos de declaração não providos.
... , requerendo, de igual forma, fossem julgados improcedentes os pedidos. Dione de Souza Ferreira, em sua resposta, argiu, preliminarmente, a ... -
Acordao Nº 15674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos embargos que visam dar efeitos infringentes a matéria devidamente analisada pela Corte de Justiça. 2) Embargos de declaração não providos.
... , requerendo, de igual forma, fossem julgados improcedentes os pedidos. Dione de Souza Ferreira, em sua resposta, argiu, preliminarmente, a ... -
Acordao Nº 15674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos embargos que visam dar efeitos infringentes a matéria devidamente analisada pela Corte de Justiça. 2) Embargos de declaração não providos.
... , requerendo, de igual forma, fossem julgados improcedentes os pedidos. Dione de Souza Ferreira, em sua resposta, argiu, preliminarmente, a ... -
Acordao Nº 15674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos embargos que visam dar efeitos infringentes a matéria devidamente analisada pela Corte de Justiça. 2) Embargos de declaração não providos.
... , requerendo, de igual forma, fossem julgados improcedentes os pedidos. Dione de Souza Ferreira, em sua resposta, argiu, preliminarmente, a ... -
Acórdão Nº 0020044-25.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração de ambas as partes rejeitados.
... pedidos da reclamatória n. 0021450-50.2016.5.04.0406, o que, permitiria, ... autor dá geral e pleno quitação pelo objeto da inicial" é uma oração completa, suficiente e acabada, de modo que a frase "extinto o contrato de ... -
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... 3.15 Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Código de Opção da Unidade de ... Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000358-59.2017.5.07.0030), 2018-07-31
... Requer os benefícios da justiça gratuita e os pedidos formulados na inicial. Juntou documentos ... Rejeitada a primeira ... oração ... Este depoimento é harmônico com o depoimento da segunda testemunha ...