penhora instrumento trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-16.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a ação anulatória para desconstituir a penhora. Precedentes. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/scm/AB/cf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-38.2004.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEIS DOADOS. FRAUDE A CREDORES E/OU À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEIS DOADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108700-63.2002.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DIREITO DO USO DA MARCA - EXCESSO DE PENHORA - SÚMULA Nº 266 DO TST As questões referentes ao direito do uso da marca e ao excesso de penhora se revestem de nítido caráter infraconstitucional, sendo incabível sua rediscussão em sede de Recurso de Revista, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ts/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EXECUÇÃO - DIREITO DO USO DA MARCA - EXCESSO DE PENHORA - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295900-10.1992.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 29
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111600-32.1992.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/tkw/wt/fd ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101700-70.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-22.2011.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. A lide versa sobre a manutenção de penhora de bem da agravante, frente à sua alegação de que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. O e. Tribunal Regional manteve a decisão que julgou extintos os embargos de terceiro, com a consequente manutenção da penhora, ao...
... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/amr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO ... - STITUIÇÃO DA PENHORA". A lide versa sobre a manutenção de penhora de bem da agravante, frente \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165140-23.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PENHORA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/p ... AGRAVO DE INSTRUMENTO". EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PENHORA. DESPROVIMENTO. A v. decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145900-14.1997.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. A realidade fática descrita no acórdão regional não permite concluir que o imóvel penhorado seja bem de família. Nesse contexto, não se vislumbra as alegadas ofensas constitucionais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/sc/scm/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO ... Assim decidiu o Regional (fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-48.1996.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rfs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA ... - BEM DE FAMÍLIA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20200-06.1998.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. PENHORA ANTERIOR À SUCESSÃO. A decisão regional está em conformidade com o entendimento desta Corte, sedimentado na OJ nº 343 da SBDI-1, no sentido de que é válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/src/wt/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131000-70.1990.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
7ª Turma CMB/mda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA 126 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381900-06.2005.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. AVALIAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GMALB/fco/AB/cf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO". RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. AVALIAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-73.2003.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL. IMPENHORABILIDADE DO TERRENO EM QUE SE ENCONTRA BEM DE FAMÍLIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 221, I, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180900-05.1998.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/mha/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180900-05.1998.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/mha/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180900-05.1998.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/mha/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180900-05.1998.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/mha/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270400-68.1996.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/km/jb/be ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1402-79.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS - IMPOSSIBILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103400-36.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/csp/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265500-59.1998.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A questão posta sobre excesso de penhora se exaure na instância ordinária, pois dela não se pode inferir violação direta à literalidade de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-42.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... (Ac. 3ª Turma) ... GMALB/exo/abn/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-35.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. SÚMULA 266 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/psf/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. SÚMULA 266 DO TST. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149600-13.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DE PENHORA ON LINE. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DE PENHORA ON LINE. DESPROVIMENTO. Não ...