penitência ou confissão
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nº 1999.38.03.003403-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Abril de 2005
PENAL. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. DISPENSA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. INTIMAÇÃO PARA DECLÍNIO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. TRANSCURSO DE PRAZO IN ALBIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DE DENÚNCIA OFERECIDA. ACUSADO PROCESSADO POR OUTRO CRIME. SUSPENSÃO...
...07/12. A confissão anotada na fase policial harmoniza-se com a colhida em juízo, certo que ... na confissão espontânea, reduzindo-se em 1/6 (um sexto) a penitência aplicada no parágrafo anterior, o que perfaz 5 (cinco) meses e 10 (dez) ... -
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cidades - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Presidente
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...