penitência ou confissão
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja. expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao. contencioso administrativo ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja. expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao. contencioso administrativo ...
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Acórdãos nº 0009718-26.2015.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO INATENDÍVEL – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO COMPROVADA – CONDUTA VIOLENTA QUE NÃO PODE SER ACOBERTADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO – ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO MINISTERIAL APENAS PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, POIS SE TRATA DE CRIME FORMAL – DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NÃO CONFIGURADO, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE...
...Na segunda etapa, com o reconhecimento da confissão espontânea, a penitência regressa para o patamar inicial ... -
Acórdão nº 1.0671.06.500009-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2007
Apelações Criminais - Júri - Homicídio duplamente qualificado - Decisão dita manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Confissão - Quesito - Pena - Regime. - ""A jurisprudência reiterada da Suprema Corte e desta Casa ressalta a ocorrência de preclusão, quanto à deficiência do questionário, se inexistiu o respectivo protesto na ocasião oportuna (art. 479 do CPP), mormente quando
... manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Confissão - Quesito - Pena - Regime. - "A jurisprudência reiterada da Suprema Corte ...íveis com qualquer sentimento de arrependimento, remorso ou penitência, sendo sensata, pois, a decisão dos senhores Jurados, ao ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... encontrar um tratamento correto e adequado que a liberte dessa penitência.” . Grifos da Agravante. . . Aduz que “Diante do quadro clínico ... extinção e arquivamento do feito e, a do réu, implicará em confissão e revelia; Na audiência de instrução, poderá o réu contestar, desde ...
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A contribuição de christian thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e a influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada por ele pela humanização do Direito...
... adequado para realizar a concepção do bem de uma Igreja ou confissão, com o que anunciava, além da separação do Estado da religião, também ...Por este motivo, como no sacramento da penitência, o réu pecador devia acusarse de suas próprias culpas, isto é, ... -
Processo nº 1998.050.03657 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Junio de 1999
Furto qualificado. Veiculo automotor. Prova convincente. Penitencia adequada. Justa a incidencia do par. 1. sobre o par. 5. do artigo 155 do Codigo Penal. Omissao da pena pecuniaria suprida pelo minimo. A confissao do acusado bastaria para a condenacao, mais ainda, quando seus pais e as testemunhas ratificam os fatos e os antecedentes criminogenos evolutivos e provindos da adolescencia. A...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... religiosa será prestada nos diferentes credos, atendendo à confissão religiosa e à opção do interno, que a mani- festará, quando do ...
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Acórdãos nº 3001623-40.2013.8.26.0407 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – RELATOS SEGUROS – DOSIMETRIA – EXASPERAÇÃO REDIMENSIONADA – PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PENA PECUNIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO § 2º, DO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL – AFASTAMENTO DA MEDIDA PECUNIÁRIA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;
... em 1/5, por força do reconhecimento da confissão espontânea, totalizando, à míngua de causas de ...penitência corporal foi substituída por duas penas restritivas de ... -
Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
...Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja. expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao. contencioso administrativo ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89,. caso haja expressa confissão irretratável do débito fiscal e. renúncia ao contencioso administrativo ...