pensão morte perda qualidade segurado
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Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
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PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
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... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
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