Pensão por morte - Prestações previdenciárias
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Acórdão nº 2007.01.99.029667-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... A prescrição atinge apenas as prestações anteriores a cinco anos da data em que deveriam ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... contrato de locação firmado antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o ... ários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações ... fato gerador das contribuições previdenciárias é matéria infraconstitucional, ficando afastada ...
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Acórdão Nº 0317783-29.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... José Baião, percebendo pensão integral por morte, nos termos previstos na ... , no máximo, 10% sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da sentença, de ... previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275187-03.2015.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DA AUTORA EM SEDE DE RECADASTRAMENTO QUE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL NA VIGÊNCIA DA PENSÃO. A AUTORA NÃO COMPRAVA NOS AUTOS QUE TENHA SIDO COAGIDA, INDUZIDA A ERRO OU, AINDA, QUE EXISTIU QUALQUER TIPO DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE SER REFORMADA. NOS TERMOS DA SÚMULA 340 DO...
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE ... CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO ... jurídico que a permitia auferir as prestações previdenciárias ... correspondentes ao ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0074230-73.2021.8.19.0001 (Cível), 23-08-2023
Apelação Cível. Previdenciário. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. Pretensão de revisão de pensão por morte e de pagamento dos atrasados. Sentença de procedência do pedido que confirmou a decisão de concessão dos efeitos da tutela antecipada e determinou que a pensão seja revista a fim de corresponder ao percentual de 16,66% do que seria recebido pelo servidor...
... Pretensão de revisão de pensão ... por morte e de pagamento dos atrasados ... previdenciárias, ... devem obedecer a Súmula 111 do STJ, não incidindo sobre as ... prestações vencidas após a sentença de modo que a sua ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0209792-93.2017.8.19.0001 (Cível), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. A Autora que era pensionista da RIOPREVIDÊNCIA, em razão do falecimento do servidor público PAULO PEREIRA RIOS, em 11/03/1994, o qual deixou como beneficiária sua companheira, ora Recorrente. Escritura declaratória que constou nas certidões de 5º e 6º distribuidores, o que gerou a suspensão do pagamento da pensão à Parte
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR ... MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. A ... que a permitia auferir as prestações previdenciárias correspondentes ao benefício da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0209792-93.2017.8.19.0001 (Cível), 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. A Autora que era pensionista da Rioprevidência, em razão do falecimento do servidor público PAULO PEREIRA RIOS, em 11/03/1994, o qual deixou como beneficiária sua companheira, ora Recorrente. Escritura declaratória que constou nas certidões de 5º e 6º distribuidores, o que gerou a suspensão do pagamento da pensão à Parte
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR ... MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. A ... a permitia auferir as prestações previdenciárias correspondentes ao benefício da ...