perdão tácito clt
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Sentença nº 1000322-29.2024.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2024
... , nos termos do artigo 483, d, da CLT, não havendo falar em perdão tácito em tais hipóteses, ante os princípios da continuidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001065-77.2018.5.07.0002), 2020-06-05
... deste tipo de rescisão, como a imediatidade, a ausência de perdão expresso ou tácito, a tipicidade (inclusão nas hipóteses do art. 482 da ...
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Acórdão Nº 0020247-71.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que não restaram provadas as teses do demandante. Perseguição por colega de trabalho e por chefia imediata não comprovadas. Erro de procedimento da empresa que, tornado sem efeito logo após a aplicação de sanção, sem prejuízo ao empregado, não configura assédio moral passível de indenização. De igual modo, a realização de sindicância na...
... julgou improcedente o pedido do reclamante, seja no que diz com o perdão tácito pela decorrência do tempo, seja pela nulidade da advertência ... -
Sentença nº 1001558-67.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... ): legalidade, gravidade, imediatidade, nexo causal, ausência de perdão ... ”, entre outros. “Quando se fala em legalidade da justa causa e ... cometida e sua punição, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Tal conceito também se conecta com a necessidade do nexo causa, de forma ...
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Sentença nº 1000327-90.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... ário a presença de conduta típica, imediatidade/inexistência de perdão tácito, non bis in idem, proporcionalidade, não discriminação e ...
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Sentença nº 1001313-44.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... ário a presença de conduta típica, imediatidade/inexistência de perdão tácito, non bis in idem, proporcionalidade, não discriminação e ...
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Sentença nº 1001258-59.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ário a presença de conduta típica, imediatidade/inexistência de perdão tácito, non bis in idem, proporcionalidade, não discriminação e ...
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Sentença nº 1001248-61.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... ): legalidade, gravidade, imediatidade, nexo causal, ausência de perdão ... ”, entre outros. “Quando se fala em legalidade da justa causa e ... cometida e sua punição, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Tal conceito também se conecta com a necessidade do nexo causa, de forma ...
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Sentença nº 1000814-38.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... ): legalidade, gravidade, imediatidade, nexo causal, ausência de perdão ... ”, entre outros. “Quando se fala em legalidade da justa causa e ... cometida e sua punição, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Tal conceito também se conecta com a necessidade do nexo causa, de forma ...
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Sentença nº 1001248-61.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... ): legalidade, gravidade, imediatidade, nexo causal, ausência de perdão ... ”, entre outros. “Quando se fala em legalidade da justa causa e ... cometida e sua punição, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Tal conceito também se conecta com a necessidade do nexo causa, de forma ...
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Sentença nº 1001540-46.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ): legalidade, gravidade, imediatidade, nexo causal, ausência de perdão ... ”, entre outros. “Quando se fala em legalidade da justa causa e ... cometida e sua punição, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Tal conceito também se conecta com a necessidade do nexo causa, de forma ...
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Sentença nº 1001759-44.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... no artigo 482, “e”, da CLT. Também não há que se falar em perdão tácito em relação à conduta faltosa do reclamante, tendo em vista que ...
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Sentença nº 1001123-47.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2024
... ário a presença de conduta típica, imediatidade/inexistência de perdão tácito, non bis in idem, proporcionalidade, não discriminação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000530-90.2019.5.07.0010), 2020-06-12
... A inércia do empregado não pode ser considerada perdão tácito, mas somente prova de que há desequilíbrio de forças entre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001609-11.2017.5.06.0008), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ATIVIDADE INSALUBRE NÃO CARACTERIZADA. PAGAMENTO INDEVIDO. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, pois, embora o magistrado não...
... , imediatidade, ausência de bis in idem e inexistência de perdão tácito ... Com efeito, ao aduzir fatos impeditivos ao direito do autor ... -
Acórdão Nº 0020825-77.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-11-2021
... ocorreu ao longo do contrato de trabalho, importando em flagrante perdão tácito. Afirma, ainda, que não restou observado o art. 223, § 1º, I, ...
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Sentença nº 1001077-17.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... da CLT, imediaticidade na aplicação da pena, inexistência de perdão tácito ou expresso, gravidade tal da falta que impossibilite a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000164-35.2017.5.07.0038), 2017-07-11
... prestação de serviço ininterrupta, donde se conclui que havia perdão tácito ... À mingua de prova de quitação (art.464 da CLT)e S212 do ...
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Sentença nº 1000209-92.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... ): legalidade, gravidade, imediatidade, nexo causal, ausência de perdão ... ”, entre outros. “Quando se fala em legalidade da justa causa e ... cometida e sua punição, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Tal conceito também se conecta com a necessidade do nexo causa, de forma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000229-45.2017.5.07.0033), 2019-02-22
... perdão tácito, mesmo porque se trata de um descumprimento reiterado, mês a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 809-56.2017.5.17.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. REINTEGRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO A TAL FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. No acórdão regional, constou que
... oral, o magistrado de piso concluiu pelo perdão tácito, tendo em vista que que o processo ... administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001609-11.2017.5.06.0008), 09-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem acarretar efeito modificativo.
... , imediatidade, ausência de bis in idem e inexistência de perdão tácito ... Com efeito, ao aduzir fatos impeditivos ao direito do autor ... -
Acórdão Nº 0021235-88.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-12-2019
EMENTA Indenização por danos morais. A constatação da existência de alguns descumprimentos contratuais, por si só, não constitui ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador. Adoção do Enunciado 159 aprovado na III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal: " O dano moral, assim compreendido todo o extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento
... 483, ''d'', da CLT, não havendo falar em perdão tácito do empregado. Não obstante isso, outras irregularidades ... -
Sentença nº 1001163-45.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-07-2023
... 100), reputo operado perdão" tácito no que tange à hipotética desídia (CLT, art. 483, alínea “e\xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 465-80.2016.5.12.0004)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - IMEDIATIDADE DESNECESSÁRIA. O TRT firmou o posicionamento de que não há como reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, visto que a...
... OCORRÊNCIA DE PRETENSO PERDÃO TÁCITO ... DO EMPREGADO. I - Cinge-se a controvérsia acerca da ...