perdão tácito clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000754-37.2019.5.07.0007), 2020-12-17
... conduta; o nexo causal; a imediatidade da punição; ausência de perdão, inclusive tácito; a legalidade, ou seja, a conduta do empregador deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20656-51.2014.5.04.0001) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional consignou que a exposição do autor aos hidrocarbonetos, na forma de inalação, não era eventual, razão pela qual manteve a condenação ao adicional de insalubridade. As ementas reproduzidas no apelo revisional são inespecíficas, pois partem da premissa de exposição eventual a agente insalubre, carecendo da...
... ão da despedida por justa causa, devendo ser considerado que houve perdão tácito pelo empregador. Postulou a conversão da dispensa "por justa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10291-32.2016.5.18.0015)
... no artigo 483, alínea "d", da CLT, não se havendo falar em perdão tácito e/ou falta de imediatidade, tendo em vista a natureza do contrato, ...
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Acórdão Nº 0020047-96.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Comprovada a prática da falta grave imputada ao empregado, é reconhecida a validade da sua despedida por justa causa.
... Cita o art. 9º da CLT. Invoca a ocorrência de perdão" tácito, pelo decurso de 5 dias entre a suposta falta grave e a comunicaç\xC3" ... -
Sentença nº 1000693-14.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-06-2023
... 483 da CLT, imediatidade na aplicação da pena, inexistência de perdão tácito ou expresso e gravidade tal da falta que impossibilite a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001487-72.2015.5.06.0103), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ao empregador, ante o seu poder diretivo, é dada a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho, por justa causa, do trabalhador. Ora, a dispensa por justa causa, mesmo que tenha sido revertida judicialmente, quando não provoque nenhum dano efetivo ao empregado,
... , gravidade da falta imputável ao empregado, ausência de perdão tácito e, por fim, não duplicidade de punição ... No caso dos ... -
Sentença nº 1000214-05.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... fatos noticiados (denúncia de cliente), o que não caracterizou perdão tácito no caso em comento.Ainda, por trata-se de ato de improbidade, que ...
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Sentença nº 1001208-49.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... 482 da CLT, imediatidade na aplicação da pena, inexistência de perdão tácito ou expresso, gravidade tal da falta que impossibilite a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000174-69.2018.5.07.0030), 2018-05-17
... de retratação, de esforço efetivo para minimizar a ofensa e de perdão, tácito ou expresso; a situação econômica das partes; com fulcro no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001036-48.2019.5.06.0122), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. FALTA DE BANHEIROS NO LOCAL DE TRABALHO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Preenchidos os requisitos ensejadores do dever de...
... , sem justificativa plausível pela demora, configura-se assim o perdão tácito, afastando a tipificação da hipótese de justa causa do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000968-29.2018.5.07.0018), 2020-01-31
... ultrapassou prazo tido como razoável, sendo possível enxergar um perdão tácito dado pelo empregador (art 818, inciso I, da CLT) ... Portanto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11583-19.2015.5.18.0102)
... 483, 'd' da CLT, não se traduzindo em perdão tácito, tendo em vista o contrato de trabalho ser de trato sucessivo e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000351-45.2017.5.07.0005), 2020-03-07
... ão mais de 4 meses após a cessação de serviços, assumindo-se o perdão tácito dele ... Perdão tácito que se entende também praticado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-44.2016.5.06.0019), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. FALTA DE BANHEIROS NO LOCAL DE TRABALHO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetiva mente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Preenchidos os requisitos ensejadores do dever de...
... , sem justificativa plausível pela demora, configura-se assim o perdão tácito, afastando a tipificação da hipótese de justa causa do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 901-31.2015.5.02.0302) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 461. NÃO PROVIMENTO. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1, o entendimento desta colenda Corte Superior firmou-se no sentido de que cabe ao empregador o ônus da prova quanto aos depósitos do FGTS, mormente em razão de ele ter documentos para tanto, diferentemente do empregado. Inteligência...
... das infrações cometidas pelo empregado, sob pena de incorrer no perdão tácito, o mesmo vale para o empregado devendo mostrar sua insatisfação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000428-42.2018.5.07.0030), 2019-07-02
... duração dos efeitos da ofensa, de natureza grave; a ausência de perdão, tácito ou expresso; a situação econômica das partes; com fulcro no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000414-58.2018.5.07.0030), 2019-10-01
... édia; a ausência de esforço efetivo para minimizar a ofensa e de perdão, tácito ou expresso; a situação econômica das partes; com fulcro no ...
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Sentença nº 1001052-63.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... entre a infração e a penalidade, a imediatidade e a ausência de perdão tácito da reclamada.Nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001040-82.2015.5.07.0030), 2019-01-30
... leve; a ausência de esforço efetivo para minimizar a ofensa e de perdão, tácito ou expresso; a situação econômica das partes; com fulcro no ...
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Sentença nº 1001565-04.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... Não vislumbro a caracterização do perdão tácito por parte do reclamante ou mesmo a ausência de imediaticidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000770-68.2014.5.06.0144), 30-07-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro constitucional (art.
... Da justa causa resilitória. Mau Procedimento. Imediatidade. Perdão Tácito ... O cerne da questão devolvida a esta corte revisora cinge-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001100-21.2016.5.07.0030), 2020-02-10
... ção; a ausência de esforço efetivo para minimizar a ofensa e de perdão, tácito ou expresso; a situação econômica das partes; com fulcro no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10719-55.2021.5.18.0171)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, §
... " e " ... justa causa - falta grave – perdão tácito ... " o que faz incidir a preclusão a respeito das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000529-45.2019.5.07.0030), 2020-02-04
... duração dos efeitos da ofensa, de natureza grave; a ausência de perdão, tácito ou expresso; a situação econômica das partes; com fulcro no ...
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Sentença nº 1001100-20.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... Ademais, por cautela, não há que se falar em perdão tácito, uma vez que a contestante somente dispensou o autor após a ...