perecimento do objeto
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Acórdãos nº 1003620-43.2016.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2019
... de edital para contratação de servidores municipais perecimento do objeto lesividade ao conceito desmonetizado de ...
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Acórdãos nº 2240828-64.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Perecimento do objeto recursal. Agravo de instrumento não conhecido ...
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Relatório e Voto com número 5468076-31.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... objeto de análise quando da apreciação da resposta escrita (Decisão – fls ... prejudicialidade por perecimento do objeto superveniente. 5 – Agravo ... parcialmente conhecido e, nesta ...
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Acórdão Nº 5060675-29.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE PERECIMENTO DO OBJETO DA PERÍCIA. EXAMES, IMAGENS E DOCUMENTOS QUE PODEM SER ALVO DA ...
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Acórdão nº 0012949-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO NO VALOR CONTRATADO. 1. O contrato firmado pelas partes estipulou datas certas para o vencimento de cada parcela acordada, previamente fixada, portanto, resulta caracterizado a lesão grave e de difícil reparação a justificar o
... perecimento do objeto do contrato. 4. Sendo assim, enquanto em curso a ação ... -
Acórdão nº 0012949-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO NO VALOR CONTRATADO. 1. O contrato firmado pelas partes estipulou datas certas para o vencimento de cada parcela acordada, previamente fixada, portanto, resulta caracterizado a lesão grave e de difícil reparação a justificar o
... perecimento do objeto do contrato. 4. Sendo assim, enquanto em curso a ação ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0022973-69.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-03-2023
... E MEMORIAIS COM ATUALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE PERECIMENTO ... DO OBJETO RECURSAL – CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA ... COM BASE ...
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Acórdão Nº 0027884-27.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-03-2023
... E MEMORIAIS COM ATUALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE PERECIMENTO ... DO OBJETO RECURSAL – CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA ... COM BASE ...
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Acórdão Nº 0027188-88.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-03-2023
... E MEMORIAIS COM ATUALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE PERECIMENTO ... DO OBJETO RECURSAL – CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA ... COM BASE ...
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Acórdãos nº 0003746-59.2013.8.26.0505 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... tutela pelo juízo a quo que não importa perecimento do objeto Necessidade contínua Direito assentado na ...
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Acórdão nº 0002640-62.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... para o réu, admite-se o perecimento do objeto do processo com ... improcedência da Ação ... 2. Gratuidade ...
- Acórdão nº 80130363120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80068014820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130496-56.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO E CIRURGIA EM HOSPITAL INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE A DEMANDANTE. PRETENSÃO OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO COMPULSÓRIA DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA UNIMED LESTE...
... perecimento do objeto da tutela de urgência da obrigação de fazer, ... DÉCIMA ... - Processo nº 0000953-32.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 2027938-77.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... acordo entre as partes em torno do objeto do litígio principal, homologado em Primeiro Grau, om prejuízo da medida ora questionada. Perecimento do objeto recursal. Agravo de instrumento não conhecido. VISTOS ...
- Processo nº 0307626-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0001141-59.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000302-87.2023.8.19.9000 (Criminal), 28-04-2023
TERCEIRA TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Processo n.º 0000302-87.2023.8.19.9000 Impetrante: SFJ-SERVICOS, COMERCIO E ASSESSORIA LTDA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do I JEC DA COMARCA DA CAPITAL em razão de decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000132-18.2023.8.19.9000 (Criminal), 23-03-2023
PROCESSO N.º 0000132-18.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: ALEXANDRE NEVES IMPETRADO: Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu / RJ VOTO Alegando violação de direito líquido e certo por ato de autoridade judicial da qual não cabia recurso específico, impetrou-se o presente mandado de segurança, sendo notificada a autoridade tida como coatora para prestar...
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Decisão Monocrática Nº 4034287-48.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-02-2019
... hipótese em exame, contudo, não se vislumbra a iminência de perecimento do objeto do reclamo a autorizar a dispensa da prévia conformação do ...
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Decisão Monocrática Nº 4030676-53.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-10-2019
... hipótese em exame, contudo, não se vislumbra a iminência de perecimento do objeto do reclamo a autorizar a dispensa da prévia conformação do ...
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Decisão Monocrática Nº 4018368-82.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-07-2019
... hipótese em exame, contudo, não se vislumbra a iminência de perecimento do objeto do reclamo a autorizar a dispensa da prévia conformação do ...
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Decisão Monocrática Nº 4034392-88.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... hipótese em exame, contudo, não se vislumbra a iminência de perecimento do objeto do reclamo a autorizar a dispensa da prévia conformação do ...