periculosidade eventual
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95300-14.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA-RECLAMADA - DIÁRIAS DE VIAGEM - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal a quo não se manifestou acerca da tese recursal sobre a necessidade de o valor da diária-alimentação ser superior a 50% da remuneração percebida, em vez do salário-base, nem o exortou a fazê-lo mediante embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - MOTORISTA - ÁREA ADMINISTRATIVA DA SUBESTAÇÃO - CONTATO ... ções de energia para levar equipamentos; esse trabalho era eventual ... E o depoimento da testemunha da primeira ré (fl. 804): ... que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2645240/2000-0003-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-26452/2000-003-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e ...
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Acórdão Nº 0020477-66.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. DEVIDO. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, previsão contida na súmula 364 do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. DEVIDO. Tem direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180040-20.1999.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO NÃO EVENTUAL. PAGAMENTO ESPONT NEO, DE FORMA PROPORCIONAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. Conforme a decisão regional, segundo as provas dos autos, não ficou comprovado, como pretendia a reclamada, que a exposição da reclamante aos locais de risco era eventual. Ademais, a Corte Regional consignou que se trata apenas de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EXPOSIÇÃO NÃO EVENTUAL. PAGAMENTO ESPONTÂNEO, DE FORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15378/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INFLAMÁVEIS - EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO Dispôs o acórdão regional que o Reclamante exercia função de operador de motosserras e, eventualmente, era responsável por abastecê-las. Assim, caracterizada a eventualidade da exposição ao agente inflamável, não lhe é devido o adicional de periculosidade. Embargos não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INFLAM Á VEIS - EXPOS I ÇÃO EVENTUAL AO ... Dispôs o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-275/2004-054-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... 2. -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 12, § 1º ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1357/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. EXPOSIÇÃO REDUZIDA DURANTE A JORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 280 DA SBDI-1/TST. O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento jurisprudencial, consubstanciado no recente Precedente nº 280 da SBDI-1, no sentido de que faz-se indevido o adicional de periculosidade pelo contato eventual com inflamáveis e/ou explosivos, com o seguinte teor:...
... A C O R D Ã O ... VMF/sas/cr ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE ... EXPOSIÇÃO REDUZIDA ... DURANTE A JORNADA. ORIENTAÇÃO ... de que faz-se indevido o adicional de periculosidade pelo contato eventual com inflamáveis e/ou explosivos, com o seguinte teor: Adicional de ... -
Acórdão Nº 0020392-86.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001712-09.2017.5.06.0011), 21-10-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. ATIVIDADE PERIGOSA. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... Preconiza a Súmula 364, I, do TST: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE I - Tem direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1506/2002-113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO AGENTE DE RISCO. Não tem direito ao adicional de periculosidade o empregado que se expõe ao risco de forma eventual, assim considerado o fortuito, o casual ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido (inteligência da Súmula 364 desta Corte). HONORÁRIOS PERICIAIS. Não foi demonstrada violação a dispositivo de lei nem...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO AGENTE DE RISCO. Não tem direito ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239-06.2010.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. O juízo de admissibilidade exercido no âmbito da Vice-Presidência do TRT encontra fundamento no art. 896 da CLT, § 1º, segundo o qual também compete ao Tribunal a quo, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista. Não se...
... 896, § 5º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO. HABITUALIDADE. 1. Com base nos elementos probatórios, ... ário reconhecer que o tempo de exposição ao risco não era eventual, sendo devido o adicional de periculosidade". 2. Nesse contexto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2263700-22.2002.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". CONTATO EVENTUAL. Inviável o conhecimento do recurso, em sede extraordin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001468-27.2010.5.06.0011), 06-06-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO EVENTUAL E ESPORÁDICO. O conjunto probatório demonstrou que o reclamante, de forma eventual e esporádica, fazia pequenos serviços de eletricidade, motivo pelo qual, aplica-se, ao caso, o disposto no § 1º do Dec. n. 93.412/86, no sentido de que “O ingresso ou a permanência eventual em área de risco não geram direito ao adicional de periculosidade.”, bem
... : 11 ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVI Ç O EVENTUAL E ESPOR Á DICO. O conjunto probat ó rio demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1159/2003-122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Decisão regional que conclui não ser devido o pagamento de adicional de periculosidade a reclamante que trabalha em contato com agentes perigosos de forma eventual. Decisão com base na análise dos fatos e das provas produzidas nos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Decisão regional que conclui não ser devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-17.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ARÉA DE RISCO DURANTE O ABASTECIMENTO DA ... de periculosidade não apenas no fato de o reclamante ter acesso eventual ao agente causador da área de risco, mas também na conclusão do laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1131/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição eventual à condições de risco não autoriza o deferimento do adicional de periculosidade. Recurso conhecido e provido.
... JCLCG/viv/g ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição eventual à condições de risco não autoriza o ... -
Acórdão nº 2009/0025459-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO ... ência, sob pena de antecipar reprimenda a ser cumprida no caso de eventual condenação ... 3. Estando o decreto preventivo satisfatoriamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-126000/2003-0042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28/2000. Mesmo em relação aos contratos extintos após a edição da Emenda Constitucional n.º 28/2000, não se deve aplicar a prescrição quinquenal, no período anterior a 26/5/2005, quanto aos direitos vindicados que se incorporaram ao patrimônio jurídico do empregado antes do advento da referida...
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12272/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... 1. MOTORISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Embora ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nos termos da Súmula ...
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Acórdão nº 2008/0170813-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... 1. Encerrada a instrução iminal e proferida sentença penal condenatória, eventual constrangimento ilegal, consubstanciado no excesso de prazo da custódia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1683/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO EVENTUAL - PROPORCIONALIDADE. OJ 05/SDI. ENUNCIADO Nº 361 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Inaplicável o inserto na Orientação Jurisprudencial nº 5 da Seção de Dissídios Individuais desta Casa quando o empregado sujeita-se apenas à exposição eventual e não à exposição intermitente. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCBG/Rb/it ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Inaplicável o inserto na Orientação ...