periculosidade tempo exposição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104640-86.2003.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. O Tribunal Regional, amparado na prova pericial, reconheceu o direito do reclamante ao adicional de periculosidade, destacando a exposição às condições de risco, e perfilhando entendimento de que a intermitência de tal exposição não constitui óbice ao recebimento da parcela. A hipótese não...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... O Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018744-46.2014.4.04.7201),27-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. RECONECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-306/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Febrero de 2000
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CRITÉRIO DE PAGAMENTO. SÚMULA 361 DO TST ... pagamento do adicional de periculosidade ao tempo de exposição ao perigo. A exposição ao risco, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-43.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante dos fundamentos do acórdão que revelam exposição habitual ao inflamável por tempo extremamente ...
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Acórdão Nº 0021074-03.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado que o empregado estava exposto a risco de choque elétrico, impositivo reconhecer que as atividades eram periculosas, especialmente porque a periculosidade não é avaliada pelo tempo de exposição, mas pelo risco a que está exposto o trabalhador.
... BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado que o empregado estava exposto a ... a periculosidade não é avaliada pelo tempo de exposição, mas pelo risco a que está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-07.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. 4. FGTS. DEPÓSITO. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Constatada pelo Eg. TRT a periculosidade, pelo exame das provas constantes dos autos, a discussão esgota-se no duplo grau de jurisdição,
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. 4. FGTS. DEPÓSITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333200-25.1996.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. PREVISÃO EM ACORDO ... PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO NÃO VERIFICADA. Consagra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-47.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2545/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. O Tribunal Regional, ao reconhecer o direito do reclamante ao adicional de periculosidade, não especificou o tempo de exposição ao risco, apenas consignou que a habitualidade na troca dos cilindros de gás, que ocorria até duas vezes por dia, tornava irrelevante a exigüidade do tempo despendido pelo reclamante em contato com o agente...
... RB/mar/aa/hb ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ... O Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 12183-97.2017.5.15.0152)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1 - A atribuição de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3801300-06.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que estabelecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624800-41.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao contrário do que faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido no artigo 131 do CPC, por si só, ainda que contrária ao interesse da parte, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando a parte...
... Não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DE PERCENTUAL INFERIOR AO DISPOSTO EM LEI. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO EM ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuada em ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-14.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1373-15.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. DIMINUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. DIMINUIÇÃO ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-42.2005.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO. PAGAMENTO PROPORCIONAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Segundo o entendimento pacífico desta Corte, a fixação de percentual do adicional de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição deve ser respeitada, desde que pactuada por negociação coletiva. Súmula 364, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO. PAGAMENTO PROPORCIONAL. NEGOCIAÇÃO ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição deve ser respeitada, desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9082/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. CONTATO NÃO-CONTÍNUO. A mais atual, iterativa e notória jurisprudência da douta SDI desta alta Corte firmou entendimento no sentido de que a exposição aos riscos decorrentes do contato permanente ou intermitente com inflamáveis e/ou explosivos enseja ao empregado o direito de percepção da integralidade do adicional de periculosidade....
... JCALC/acc/jl ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. CONTATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9082/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. CONTATO NÃO-CONTÍNUO. A mais atual, iterativa e notória jurisprudência da douta SDI desta alta Corte firmou entendimento no sentido de que a exposição aos riscos decorrentes do contato permanente ou intermitente com inflamáveis e/ou explosivos enseja ao empregado o direito de percepção da integralidade do adicional de periculosidade....
... JCALC/acc/jl ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. CONTATO NÃO-CONT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-766-72.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada a contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE...
... ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA ... inferior ao legal e proporcionalmente ao tempo de exposição ao risco, mediante negociação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1896/2002-072-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - REDUÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO - VALIDADE. Existindo cláusula de acordo coletivo homologado judicialmente prevendo a proporcionalidade do pagamento do adicional de periculosidade, não há que se falar em supremacia da lei sobre a vontade das partes, ante o que dispõe o inciso XXVI do art. 7º da CF. Trata-se...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66800-35.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser fixado mediante decisão judicial,...
... Não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO DE PERCENTUAL INFERIOR AO DISPOSTO EM LEI. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-97.2007.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. O Regional concluiu que a reclamada não comprovou que o desconto efetuado na rescisão contratual se referia a materiais não devolvidos, vales recebidos em excesso e descontos indevidos de abastecimentos. Para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. FIXAÇÃO POR NORMA ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que estabelecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-370400-13.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. SÚMULA Nº 364 DO TST. Os arestos paradigmas colacionados no recurso de embargos são todos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST. Não enfrentam a controvérsia a respeito da configuração da exposição eventual ao agente de risco a partir da mesma
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. SÚMULA N\xC2" ... érsia a respeito da configuração da exposição eventual ao agente de risco a partir da mesma ... mês), afastada, ainda, a exposição por tempo extremamente reduzido. O deferimento do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12070/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO PROPORCIONAL. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE ... EXPOSIÇÃO. PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-877/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. TEMPO DE EXPOSIÇÃO A COMBUSTÍVEIS INFLAMÁVEIS. Violação de preceito de lei não configurada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL ... TEMPO DE EXPOSIÇÃO A ...