periodicidade do fato gerador
-
Acórdão nº 106-17182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Diciembre de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Giovanni Christian Nunes Campos Data da Sessão: 16/12/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-17182 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... a legislao superveniente ocorrncia do fato gerador, quando essa amplia os poderes de ... OMITIDOS - FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAO EQUIVOCADA DO ... -
Acórdão nº 106-16896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2008
... ORIGEM NO COMPROVADA RENDIMENTOS OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2102-00274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Agosto de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Giovanni Christian Nunes Campos Data da Sessão: 20/08/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2102-00274 Texto da Decisão:...
... NO COMPROVADA - RENDIMENTOS OMITIDOS - FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL - ... -
Acórdãos nº 1030786-17.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... , contados da data ou do ato ou fato do qual ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento) e, ... observar a periodicidade do fato gerador, ano a ano Retenção do imposto ...
-
Acórdãos nº 1000924-47.2018.8.26.0136 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... suas oito Turmas, tem entendido que o fato de o cartão de ponto não conter a ... ência que deve observar a periodicidade do fato gerador, ano a ano. Quantia que ...
-
Acórdãos nº 1014960-43.2019.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento) e, ... deve observar a periodicidade do fato gerador, ano a ano Retenção do ...
-
Acórdãos nº 0032006-47.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... ência que deve observar a periodicidade do fato gerador, ano a ano Quantia ...
-
Acórdãos nº 0003264-03.2011.8.26.0596 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ência que deve observar a periodicidade do fato gerador, ano a ano 1 Art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-42.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial ... referem, tendo em vista que é idêntico o fato gerador de seu pagamento e, ainda, por ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ão Turística reunir-se-á conforme periodicidade" a ser definida em seu regimento interno ... § 1\xC2" ... em mais de um Estado federado pelo mesmo fato gerador da infração, a autoridade máxima do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1001100-82.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... dos salários, impõe idêntica periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial ... referem, tendo em vista que é idêntico o fato gerador de seu pagamento. Ademais, considerando a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-68840/2004-0068-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2007
HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MÊS DE COMPETÊNCIA E NÃO MÊS A MÊS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o art. 459 da CLT, ao limitar em um mês o tempo para a realização do pagamento dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial. Nesse contexto, a compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas...
... dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial ... referem, tendo em vista que é idêntico o fato gerador de seu pagamento e, ainda, por ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1370500-50.2002.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-350300-34.2004.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I- RECURSO DE REVISTA DO BANCO ITAÚ. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo,
... dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial ... referem, tendo em vista que é idêntico o fato gerador de seu pagamento e, ainda, por ... -
Acórdão nº 106-14826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2005
EmentaIMPOSTO DE RENDA PESSOA FSICA. FATO GERADOR ANUAL - O fato de a legislao atribuir ao ... fsicas, no tendo repercusso na periodicidade do fato gerador sabidamente anual. IRPF. OMISSO ...
-
Acórdão nº 106-17252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2009
... a legislao superveniente ocorrncia do fato gerador, quando esta amplia os poderes de ... OMITIDOS - FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL - IMPOSSIBILIDADE - APRECIAO EQUIVOCADA DO ...
-
Acórdão nº 106-16943 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2008
... a legislao superveniente ocorrncia do fato gerador, quando essa amplia os poderes de ... OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE APRECIAO EQUIVOCADA DO ...
-
Acórdão nº 106-16965 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2008
... a legislao superveniente ocorrncia do fato gerador, quando essa amplia os poderes de ... OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE APRECIAO EQUIVOCADA DO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das ... sofrer correção monetária em periodicidade igual àquela estipulada para o pagamento ... da lei, contados a partir da data do fato gerador do imposto, na condição: ... I - de ...
-
Acórdão nº 106-16893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2008
... ORIGEM NO COMPROVADA RENDIMENTOS OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 106-17007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2008
... ORIGEM NO COMPROVADA RENDIMENTOS OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 106-16925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2008
... ORIGEM NO COMPROVADA RENDIMENTOS OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 106-17019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2008
... ORIGEM NO COMPROVADA RENDIMENTOS OMITIDOS FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 106-17254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2009
... , por motivo de fora maior, referir-se a fato ou a direito superveniente ou destinar-se a ... COMPROVADA - RENDIMENTOS OMITIDOS - FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL - IMPOSSIBILIDADE - ...
-
Acórdão nº 106-17207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2008
... NO COMPROVADA - RENDIMENTOS OMITIDOS - FATO GERADOR COM PERIODICIDADE MENSAL - ...