perito criminal rio de janeiro

• Código de Processo Civil. Articulado

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO. APELANTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91 E ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E ART. 2°, § 2° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os Apelantes Hugo Ribeiro da Silva e Marcos Vinicius da Silva (i) pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e

Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Veículos. Vítima que Sofreu Amputação Dos Membros Inferiores Acima Do Joelho. Depoimento de Perito Criminal Que, Ao Revisar O Laudo de Local, Confirma a Concorrência de Culpas para O Evento Danoso. Réu Associado a Cooperativa de Transporte. Relação de Consumo. Responsabilidade Da Cooperativa Reconhecida. Legitimidade para Figurar No Polo

• CPC na jurisprudência

EMENTA - APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ SETENÇA CONDENATÓRIA - 01 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 193 DIAS-MULTA - NÃO INCIDÊNCIA DO NOVO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ¿ ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL INSERIDO PELA LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) QUE, APESAR DE POSSUIR NATUREZA DE NORMA HÍBRIDA (PROCESSUAL E MATERIAL MAIS...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Ambiguidade, Contradição, Omissão Ou Obscuridade No Acórdão Atacado. Tráfico de Drogas. Materialidade Demonstrada. Descabimento. 1. Interposição de Embargos de Declaração Injustificada Eis que a Argumentação Defensiva Foi Completamente Analisada e Esgotada No Acórdão Embargado. Modalidade Recursal que Só Permite O Reexame Da Decisão Atacada Quando...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 478-81.2018.8.19.0063 APELANTE: ALAN RODRIGUES DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Posse de drogas. condenação. Preliminar de competência da Justiça Federal. Inocorrência da quaisquer as hipóteses do art. 109, IV, da CF ou do art. 70, da Lei de Drogas. Crime de menor potencial...

EMENTA: APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ARTIGO 217-A DO CP ¿ NO PRESENTE CASO, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006), TENDO O PARQUET, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PUGNADO PELA CONDENAÇÃO, NA FORMA DA EXORDIAL, BEM COMO PELO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL ¿ AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, FOI...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0018823-16.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO QUE ACUMULOU CARGOS DE PERITO CRIMINAL E PROFESSOR. DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ILICITUDE DA...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO Código Penal. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO Código Penal. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. Não se vislumbra que o juiz a quo esteja quedando-se inerte na marcha processual, destacando-se que a concessão de habeas corpus, em razão de configuração de excesso de prazo, é medida...

Embargos à execução fiscal. ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Creditamento tributário realizado pela empresa contribuinte que gerou a lavratura de auto de infração fiscal. Sentença de procedência parcial lastreada nas conclusões do laudo pericial, que determinou a substituição da Certidão da Dívida Ativa ¿ CDA - com exclusão do valor apontado pelo expert do Juízo. Perito

APELAÇÃO CRIMINAL. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DOS ARTS. 33, "CAPUT", E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE EMERGEM DAS PROVAS DOS AUTOS. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO NO CASO DE A MATERIALIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS SER COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR ELABORADO POR PERITO OFICIAL. PRECEDENTES DO STJ. OS...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. ESPECIALIDADE. NEXO CAUSAL INCONCLUSIVO. 1) Nulidade da sentença que se rejeita, porquanto a existência de diversas especialidades médicas não desqualifica o profissional da medicina para atuar em perícias judiciais desta área do conhecimento. 2) Ônus da...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE SIDNEY PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, I, IV E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE ALMIR SUSTENTANDO EM CARÁTER PRELIMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA A FIM DE QUE SE DETERMINE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA DEFESA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO; A

APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 304 C/C ART. 298, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, FEZ USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO, QUAL SEJA, UMA PROCURAÇÃO, SUPOSTAMENTE SUBSCRITA POR SUELHA TEIXEIRA BEZERRA DA SILVA, QUE TERIA LHE OUTORGADO PODERES PARA, NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO, DEFENDER SEUS INTERESSES EM...

• Informática Forense. Vol. 2

Ementa: Ementa Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Autor Informa que Um Fiscal Da Concessionária Ré Constatou Irregularidade No Medido de Energia Elétrica de Seu Imóvel e que a Concessionária Solicitou Os Serviços de Perícia Técnica Do Órgão Competente, Onde Se Registrou Ocorrência para Verificação Do Medidor. No Mesmo Dia, Os Prepostos Da Ré Retornaram Ao Local...