peritos criminais federais
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Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais e distritais a partir do: ... a) dois peritos criminais federais do setor de balística forense ...
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Acórdão nº 2011/0155280-6 de T6 - SEXTA TURMA
... peritos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ção das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ... #Redação dada pela Lei nº ... de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... públicos e autárquicos federais, estaduais ou municipais, quando não se ... outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis, será: ... #Incluído pela Lei ... § 3.Se as conclusões dos peritos forem divergentes, prevalecerá a que fôr ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do ...
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Acórdão nº 2006/0266101-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ENVIO DA INFORMAÇÃO TÉCNICA AOS PERITOS OFICIAIS ... 1. A informação técnica oriunda ... que seja encaminhada aos peritos criminais a "perícia papiloscópica" n. 401/2005-INI rada pelos papiloscopistas policiais federais, para a elaboração de laudo, nos termos do art ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , efetuado o pagamento través de selos federais inutilizados no próprio requerimento, o juiz que ... V- não poderão servir de peritos os referidos no Art. 36, § 3º, nºs. I a IV ... multa, salvo no caso das condenações criminais, obedecerão às seguintes normas: ... I- No ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... quitação de tributos e contribuições federais ... #Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, ... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de ... imposição de outras penas, inclusive criminais, previstas em legislação específica; e ...
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Delegados e peritos da PF defendem sistema eleitoral e dizem que nunca foi encontrado 'indício de fraude'
... investigar suspeitas envolvendo o processo eleitoral, policiais federais se manifestaram em defesa do sistema de votao brasileiro nesta tera-feira, ... da Polcia Federal (ADPF), a Associao Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federao Nacional dos Delegados de Polcia Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... regime especial, e fundações públicas federais ... § 3º Não é computado para efeito de ... , sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis ... ARTIGO 157 ... O ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO ... acolheu pretensão de remuneração aos peritos criminais e ... censores federais da mesma ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... 421 ... § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível ... Vl- os senadores e deputados federais; ... Vll- os governadores dos Estados, dos ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL. OITIVA DE PERITOS. PEDIDO DE CO-RÉU PARA QUE POSSA FORMULAR PERGUNTAS SOBRE QUESTÕES DIVERSAS DAQUELAS QUE MOTIVARAM O DEFERIMENTO DA OITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão atacada não só admite a participação de todos os réus na audiência designada para a oitiva de quatro peritos criminais federais, como também lhes...
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Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... ção Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e a Associação Nacional dos Peritos ... A Associação Nacional dos Peritos Criminais" Federais - APCF assevera que “a relevância jur\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07095134920188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS EMBARGADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração (ID 25847676), a embargada manifestou a desistência da homologação judicial do acordo objeto do recurso; contudo, com o julgamento dos embargos de
... (1689) EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS EMBARGADO: GEAP AUTOGESTO EM ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 879, I, observado ... comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei ... § 3º É vedado aos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... seja membro, e pelos seus funcionários, peritos, técnicos e consultores, de nacionalidade ... aos impostos e contribuições federais; e ... II - à manifestação do Ministério do ... outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis, será (Lei nº 4.502, de 1964, art ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN ... : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO ... TOCANTINS - SINDIPERITO ...
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Acórdão Nº 5729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA ... Receitas Federais (Darf) pagos para a adesão foram ... armazenados ...
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Decisão da Presidência nº 5834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... proposta pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - Apcf, em face dos arts. 22 e ...
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Decisão monocrática Nº 1382836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ção como sindicato representativo dos Peritos Criminais Federais ... O princípio da ...
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Acórdão Nº 1310241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... : ANTONIO ... : SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA ...
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Decisão da Presidência nº 867920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... 5°, LXX, 'B', CF/ POLICIAIS FEDERAIS ... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... LEI ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 151773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 151364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos iminais Federais ...