Pessoal de terra
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Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
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Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
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... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
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Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
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Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINAVA A DESOCUPAÇÃO DE PROPRIEDADE CONSIDERADA JUDICIALMENTE PRODUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INTERESSE MERAMENTE PESSOAL DA AUTARQUIA EM MANTER OCUPAÇÃO CONSIDERADA...
... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ... -
Acórdão nº 0018956-50.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2011
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... de execução contra a Fazenda Pública, determinou a intimação pessoal do Superintendente do INCRA em Goiás, para que diligenciasse e ... a decisão agravada para que a retirada dos trabalhadores sem terra fosse feita por oficial de justiça, extirpando-se a multa imposta ... O ...