orçamento do estado da bahia
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
..., a serem definidos pelos Ministros de Estado da Integração Nacional, da Fazenda e da ... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A. ...érios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
..., a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores. § ... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional. § 6º ..., Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e ...
- Lei nº 13.942 de 13/12/2019. Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... gás liquefeito de petróleo sobre o orçamento das famílias de baixa renda. #Incluído pela Lei ... e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas ...,60% AMAPÁ 0,57% AMAZONAS 1,39% BAHIA...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. ...-se-á na Seção Judiciária do Estado" de Pernambuco. CAPÍTULO II. Do Conselho da Justi\xC3"...III - apresentar ao Conselho o orçamento para a instalação das Varas e Serviços ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ... orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e ...- TELERGIPE;. XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA;. XII - Telecomunicações de ...
- Lei nº 13.762 de 17/12/2018. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
- Lei nº 14.091 de 17/11/2020. Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica.
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:. ... recursos humanos, de planejamento e orçamento, de administração financeira, de contabilidade, ... Regional Sul da Bahia 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede na cidade de Recife, Estado de ..., de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12825, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - Ufba, e da Outras Providencias.
...ério da Educação, terá sede e foro no Município de Barreiras, Estado da Bahia. Art. 2º A UFOB terá por objetivo ministrar ensino superior, ...I - dotações consignadas no orçamento" geral da União;. II - auxílios e subvenções concedidos por entidades p\xC3"...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e. 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; ... 3. Universidade Federal da Bahia;. 4. Universidade Federal da Fronteira Sul;. 5. ...
- Lei nº 14.265 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...91.466 . 20.630 . 4.355 . Bahia . 3.553.446 . 63.948 . 2.251.446 . ... do tema divide simplesmente todo o orçamento da universidade pelo número de alunos. Desta ...
- DEC 0 de 14/12/2016 - DECRETO. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2016, EM FAVOR DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA E DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.200.346,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 14/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2016, EM FAVOR DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA E DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.200.346,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
...§ 8º Ato conjunto dos Ministros de Estado" da Economia e do Desenvolvimento Regional definir\xC3"..., Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; e. #Incluído pela Lei nº 13.682, de 2018. III ... no limite de trinta por cento do orçamento anual fixado no § 1º do art. 5º da Lei nº ...
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Acórdão nº 2008/0039409-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SEQUESTRO DE RENDAS PÚBLICAS EM DESFAVOR DO DERBA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE QUANTO AO ESTADO DA BAHIA. PRECATÓRIO. MORATÓRIA INSTITUÍDA PELO ART. 78 DO ADCT, COM REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 30/2000. PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO...
...:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESEMBARGANTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR :BRUNO ESPINEIRA LEMOS E ..., ostenta personalidade jurídica e orçamento próprios. Dessa forma, a eventual ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
.... Art. 5º O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social editará regimento ...d) Diretoria de Orçamento", Finanças e Logística; e. e) Diretoria de Gest\xC3"... do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia) 5 Chefe DAS 101.1 ...
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 29 de 03/07/2002. AUTORIZA A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUTITULO 12.364.0041.5081.0029 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DA BAHIA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA - 26.232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-016, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em Favor das Companhias Docas do Espirito Santo, do Estado da Bahia, do para e do Rio Grande do Norte, Credito Especial No Valor de R$ 12.199.043,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 28/08/2013 ( seq-sf: 16 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DAS COMPANHIAS DOCAS DO ESPIRITO SANTO, DO ESTADO DA BAHIA, DO PARA E DO RIO GRANDE DO NORTE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.199.043,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...ão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três cargos DAS 101.5 das extintas ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... Federal de Educação Tecnológica da Bahia. 3. Centro Federal de Educação Tecnológica da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... a abrir créditos adicionais ao Orçamento da União (Lei nº 7.155, de 05 de dezembro de ...0704. - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 756.300. 0705. - Tribunal Regional Eleitoral do ...7.441.200. 1105. - Estado-Maior das Forças Armadas. 1.395.000. 1106. - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3287, DE 20 DE OUTUBRO DE 1957. Inclui No Orçamento Geral da União, Durante Quatro Exercicios Consecutivos, a Importancia Anual de Cr 80.000.000,00 para Conclusão da Ligação Ferroviaria do Porto de Campinho a Contendas, No Estado da Bahia.