pessoas jurídicas de direito público externo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000312-80.2020.5.07.0025), 2020-12-03
... GREVE. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001525-80.2018.5.07.0029), 2019-12-12
... 114, I, CF. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. O Supremo Tribunal ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão da Presidência nº 625963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... que de forma abrandada, por força de direito consuetudinário internacional, os organismos ... Esses entes de direito público externo somente a gozarão, perante o Estado ... de direito público externo e as demais pessoas jurídicas de direito interno ... Aliás, esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001521-21.2019.5.07.0025), 2020-07-26
... GREVE. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000804-43.2018.5.07.0025), 2020-04-26
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000452-76.2018.5.07.0028), 2019-12-05
... Não se desvencilhando o ente público recorrente do ônus de provar a ausência de ... , suscita preliminares de cerceamento do direito de defesa por ter sido declarada sua confissão ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000303-21.2020.5.07.0025), 2020-10-22
... GREVE. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. DECISÃO DO STF ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000528-43.2017.5.07.0026), 2019-08-29
... b0f28c4) ... Parecer do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e, no mérito, ... no artigo 1º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, é formalidade essencial para ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000547-18.2018.5.07.0025), 2020-04-26
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000801-54.2019.5.07.0025), 2020-07-11
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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O ser humano como sujeito de Direito Internacional
Gustavo Garcia: O ser humano como sujeito de Direito Internacional
... 40 do Código Civil de 2002 prevê que as pessoas jurídicas podem ser de Direito Público, interno ou externo, e de Direito Privado ... O artigo 42 do mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001153-85.2014.5.07.0025), 2016-02-25
... trabalho, abrangidos os entes de ireito público externo e da administração pública direta e ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002416-26.2017.5.07.0033), 2019-04-23
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000261-43.2018.5.07.0024), 2019-12-19
... Manifestação do Ministério Público do Trabalho (ID. b6a2d46) ... É o relatório ... Município, o Regime Jurídico Único de Direito Administrativo. Os fatos trazidos pelo autor, ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001106-72.2018.5.07.0025), 2019-12-19
... formulados na inicial, condenando o ente público no pagamento dos salários dos meses de julho, ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001075-18.2019.5.07.0025), 2020-07-11
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000295-44.2020.5.07.0025), 2020-11-12
... Considerando que desde 2016 o autor tem direito assegurado por lei (Lei nº 13.342/2016, que ... , Agente de Endemias, contudo, o ente público pagava com base no salário mínimo, em confronto ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000440-76.2015.5.07.0025), 2016-02-25
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001175-70.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001065-71.2019.5.07.0025), 2020-09-25
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001323-81.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001043-86.2014.5.07.0025), 2015-08-07
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001067-17.2014.5.07.0025), 2015-09-17
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010138-68.2013.5.07.0028), 2016-04-05
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003069-49.2017.5.07.0026), 2020-01-27
... público demandado a pagar os depósitos fundiários ... , bem como a prescrição quinquenal do direito de pleitear as verbas relativas ao FGTS. No ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...