pessoas jurídicas de direito público externo
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Outras formas de contratação
... sendo de notar que não há previsão de direito a horas extras (art. 6º, parágrafo único) 4 ... 180 da CLT), possuindo pessoas capazes de atender empregados ou terceiros ... não tendo sido) constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para a prestação ... requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os ... às demais pessoas de direito público externo de que trata o art. 40 do Código Civil, ...
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Organização Sindical
... ítulo, no item relativo à divisão do Direito Sindical, esta é, por nós, feita em três ... for razoável e decorrente do interesse público ... Este entendimento pode ser depreendido das ... sindicais, a única constituída de pessoas, físicas ou jurídicas (não entidades ... , são de Direito Público, inter-no ou externo, e de Direito Privado. Esta a segunda questão a ...
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Organização sindical
... ítulo, no item relativo à divisão do Direito Sindical, esta é, por nós, feita em três ... for razoável e decorrente do interesse público ... Este entendimento pode ser depreendido das ... sindicais, a única constituída de pessoas, físicas ou jurídicas (não entidades ... , são de Direito Público, inter-no ou externo, e de Direito Privado. Esta a segunda questão a ...
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Pressupostos recursais intrínsecos
... São eles: partes, Ministério Público (168) e terceiro. (169) ... (167) O fato de se ... tem relação de pertinência entre o direito material objeto do processo e consequentemente da ... a titularidade de situações jurídicas ativas e passivas. (171) ... O sujeito: ... Partes “no processo civil são as pessoas que solicitam e contra as quais se solicita, em ... externo (Estados estrangeiros e os organismos ...
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A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... -se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, ... ógica de mercado, privilegiando coisas a pessoas ... Palavras-chave: Ordem transnacional ... e jurídicas de Direito privado e público interno e externo. Observe-se: ... As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000205-98.2018.5.07.0027), 2019-05-21
... na reclamação para condenar o ente público a pagar à reclamante: Os salários desde a data ... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000922-89.2013.5.07.0026), 2019-12-05
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000476-07.2018.5.07.0028), 2019-05-21
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000913-21.2018.5.07.0037), 2019-11-14
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001193-91.2019.5.07.0025), 2020-07-11
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000837-33.2018.5.07.0025), 2019-08-29
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-95.2018.5.07.0025), 2019-07-18
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001191-24.2019.5.07.0025), 2020-07-11
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000264-24.2020.5.07.0025), 2020-11-12
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000933-14.2019.5.07.0025), 2020-09-15
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000285-97.2020.5.07.0025), 2020-11-12
... Considerando que desde 2016 a autora tem direito assegurado por lei (Lei nº 13.342/2016, que ... , Agente de Endemias, contudo, o ente público pagava com base no salário mínimo, em confronto ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000265-07.2019.5.07.0037), 2019-11-28
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAO EMENTA ENTE PÚBLICO. CITAÇÃO VIA POSTAL. VALIDADE. Considerando e o Direito Processual do Trabalho possui regramento ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000837-33.2018.5.07.0025), 2019-11-05
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000807-95.2018.5.07.0025), 2019-09-24
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001193-91.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000225-61.2019.5.07.0025), 2020-06-01
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001007-68.2019.5.07.0025), 2020-09-25
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica ... , de servidores sujeitos a relações jurídicas diversas quanto a seus vínculos funcionais ... , abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001323-81.2019.5.07.0025), 2020-08-09
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001175-70.2019.5.07.0025), 2020-07-11
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001065-71.2019.5.07.0025), 2020-07-11
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... índole trabalhista, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público externo e da ...