petição embargos divergência
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Acórdão nº EDcl no REsp 1161300 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO ... -se não estar configurada a suposta divergência jurisprudencial porque "os trechos transcritos do ... Em nenhum momento, na petição do Recurso Especial, a embargante faz menção a ...
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Acórdão nº 2007/0224076-8 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na PETIÇÃO Nº 5.909 - SP (2007/0224076-8) ... DIVERGÊNCIA NÃO-CARACTERIZADA. ARGUMENTO DE RECURSO QUE NÃO ... da aplicação das multas em seus embargos de declaração, que objetivaram prequestionar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-77.2011.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. Trata-se de ... a feriado local, formulada por meio de petição protocolada dois dias após a interposição do ...
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Acórdão Nº 1222656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ... DESCUMPRIMENTO, PELA ... reproduzir, na petição recursal, para efeito de caracterização do ...
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Acórdão nº 2005/0078265-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções de conhecimento, máxime pela divergência existente entre a petição, enviada mediante ... "PROCESSUAL CIVIL. RESP. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156000-09.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT e divergência jurisprudencial). Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando o Egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre todas as matérias sustentadas pela parte, inclusive em julgamento de embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido.
... 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT e divergência jurisprudencial). Não se vislumbra negativa de ... pela parte, inclusive em julgamento de embargos de declaração. Recurso de revista não ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão nº 2006/0103514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... da ação ratificaram, na respectiva petição, as razões recursais constantes do primeiro ... ementas; na verdade, comprovaram a divergência jurisprudencial mediante cópias autenticadas dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226500-72.1999.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... PRELIMINAR ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA ... o pedido de horas extras e havendo, na petição inicial, referência a não fruição do ...
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Acórdão nº 2005/0026775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ções de conhecimento, máxime pela divergência existente entre a petição enviada mediante ...
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Acórdão nº 2004/0026978-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ção de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando o recorrente não ... recursal, inovar o pedido veiculado na petição inicial ... 6. Recurso especial desprovido ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8611 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2008/0183205-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, IV, "a", DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO INDEFERIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALÍNEA C. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa
... ALÍNEA C. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ... 1. A solução integral da controvérsia, ... , integre o próprio pedido constante da petição inicial. Se a qualificação do direito como ... ão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 946517 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 946.517 - RJ (2010\xE2" ... não sendo relevante a data do envio da petição, a qual sequer chegou a ser transmitida, haja ...
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Acórdão nº 2006/0253898-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PETIÇÃO Nº 5.221 - RS (2006/0253898-7) ... 5. Embargos de divergência providos ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0240179-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO" SUBSCRITA POR ADVOGADOS SEM PODERES NOS AUTOS - S\xC3" ... JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou ...
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Acórdão nº 2009/0206425-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 988.110 - MT (2009\xE2" ... de agravo regimental quando a petição encaminhada via fac-símile está ilegível, ...
- Acórdão nº Pet 7846 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0153310-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... centavos), quando as partes, em sua petição inicial, formularam pedido certo e determinado ... ão examinou esse tema, apesar de opostos embargos de declaração, e assim violou os artigos 458, ...
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Acórdão nº 2007/0011000-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no ...
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Acórdão nº 2008/0122723-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 6.558 - SP (2008/0122723-9) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... pelo não cabimento dos embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento em que não ...
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Acórdão nº 2007/0188256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e 40 da Lei 6.830/80 além de divergência jurisprudencial pelos seguintes motivos: a) o ... 1993, o procurador municipal apresentou petição requerendo a penhora do imóvel da executada (fl ... vez que não houve a interposição de embargos do devedor ... Recurso admitido ... É o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84040-46.2007.5.09.0016 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-RR-84000-64.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 ... n° 296, I, desta Corte Superior, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do ... que o direcionamento equivocado da petição dos declaratórios para o TRT não tinha o ...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1252150 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... pretensão constem da folha de rosto da petição do recurso especial, verifica-se que, nas razões ... permissivo constitucional, quando a divergência não é demonstrada nos termos em que exigido ...
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Acórdão nº 2008/0117264-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Supremo Tribunal Federal entende que a petição que faz referência à ocorrência de feriado ... modificativos com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver ... e, por conseguinte, dirimir eventual divergência acerca da matéria em exame ... Embargos de ...