petição recurso extraordinário

Acórdão nº AgRg no Ag 1355639 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA FALTA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE REPRESENTADO POR PROCURADORES DISTINTOS. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. SÚMULA 288 DO STF. ÔNUS DA PARTE NÃO CUMPRIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A petição do recurso especial foi...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1019054 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTENTES. DESISTÊNCIA DO REGIMENTAL FORMULADA EM SEDE DE EXTRAORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. 1. Inexistem os vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 2. Pedido de desistência do agravo regimental formulado em petição de recurso extraordinário que,...
Acórdão nº 2010/0167627-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO. JUNTADA POSTERIOR. NÃO CABIMENTO ... a agravo para a subida do recurso extraordinário quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição do recurso extraordinário ou qualquer peça ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1392169 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AFASTAMENTO DA SÚMULA 126/STJ. VÍCIO SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. 2. Existente a petição do recurso extraordinário, o afastamento da Súmula 126/STJ é...

... 2. Existente a petição do recurso extraordinário, o afastamento da ...
Acórdão nº 2005/0143765-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... ão houve análise da tese veiculada na petição dos Embargos. Inocorrência ... I. - Não há ... Lei 8.038/90 dispõe que a petição de recurso extraordinário ou especial deve ser recebida e ...
Acórdão nº 2007/0026812-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE ... a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça ...
Acórdão nº 2007/0046354-3 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA ... a agravo para subida do recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição do recurso extraordinário ou qualquer peça ...
Acórdão nº 2007/0066046-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 475 DO CPC ... a agravo para subida do recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça ...
Acórdão nº 2012/0127110-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO NOMEADA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO AO LIVRAMENTO CONSTITUCIONAL. JURISDIÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCERRADA. FEITO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...

... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO" NOMEADA DE ... RECURSO EM SENTIDO \xC2" ... EXTRAORDINÁRIO". PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0332240-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 408.423 - ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO" ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO TRANSMITIDA POR ...
Acórdão nº 2015/0129343-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... RELATOR DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO LIMINARMENTE, POR ... ILEGAL OU TERATOLÓGICA. PETIÇÃO INICIAL ... INDEFERIDA LIMINARMENTE. ...
Acórdão Nº 1443597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.443.597 E SPÍRITO SANTO ... Petição de recurso extraordinário. Indicação do ...
Acórdão nº 2013/0143523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO". ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE,\xC2" ... 1. Conforme se infere da petição ...
Acórdão Nº 1199094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.199.094 R IO ... DE ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PETIÇÃO DE RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... DISPOSITIVO ...
Acórdão Nº 11493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
REFERENDO NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA: DEFERIMENTO.

... PRIMEIRA TURMA ... REFERENDO NA PETIÇÃO 11.493 RIO DE JANEIRO ... REQDO.(A/S) ... : MIN ... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO ... EXTRAORDINÁRIO ... EXCEPCIONALIDADE ... CONFIGURADA: ... sentido de atribuir efeito suspensivo ao recurso ... extraordinário com agravo. Sessão Virtual ...
Acórdão nº 2006/0272234-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 525, I e II, do CPC, dispõe que: “A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) ... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... a agravo para subida do recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a ...
Acórdão nº 2007/0024715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 525, I e II, do CPC dispõe que: “A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) ... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... a agravo para subida do recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a ...
Acórdão nº 2011/0078170-6 de T5 - QUINTA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ... extraordinário", sob pena de invasão da compet\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0109549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 950.978 - RJ (2007/0109549-0) ... 525, I e II, do CPC, dispõe que: A petição de agravo de instrumento será instruída, (I) ... a agravo para subida do recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a ...
Acórdão nº 2013/0399776-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO ... INFRACONSTITUCIONAIS. ... EXTRAORDINÁRIO ... IMENTO DA PETIÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0051511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. A Corte a quo afastou a tese de nulidade do quesito formulado no Tribunal do Júri

... RECURSO ESPECIAL Nº 484.712 - MS (2014/0051511-2) ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
Acórdão nº 2008/0029285-2 de T4 - QUARTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE ... a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça ...
Acórdão nº 2008/0167093-0 de T4 - QUARTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE ... a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60240-54.2007.5.14.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. A interposição de recurso extraordinário para impugnar decisão proferida pelo Tribunal Regional nos embargos de declaração interpostos a acórdão prolatado em agravo de petição constitui erro grosseiro, diante da inexistência de previsão legal ou regimental que autorize tal hipótese....

... DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO ...
Acórdão nº 2015/0283341-7 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 807.326 - MG ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... recursos especial ou extraordinário sem efeitos suspensivos ...