pimpolho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
...Não se trata de castigo que o pai confere ao filho, de não lhe dar mesada, por exemplo, se o pimpolho não chega em casa com notas boas. Basta, no caso, que se atenda as exigências fincadas na norma. A aplicação de tal pena afronta a lógica da ... -
Processo nº 0007247-02.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Homicídio Qualificado Pelo Motivo Torpe. Pleito Meritório que Busca a Submissão Do Apelante a Novo Julgamento Pelo Tribunal Popular, Sob O Argumento de que a Decisão Dos Jurados Fora Contrária À Prova Dos Autos. Subsidiariemnte Requer a Redução Da Pena Base. por Fim, Prequestiona a Matéria Recursal. Recurso Conhecido e Desprovido. Autoria e Materialidade Sobejamente Comprovadas.
...parte e era comandado pelo acusado Felipe Juvêncio da Silva, de . alcunha “Pimpolho"”. Salientou, ademais, que tal grupo rival, “tomou o . morro” e por conta disso assassinou todos os integrantes\xC2"... -
Processo nº 0124525-58.2014.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A DESPRONÚNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE INEXISTEM NOS AUTOS INDÍCIOS QUANTO AO HOMICÍDIO. Confronto entre facções rivais com o objetivo de garantir o domínio do tráfico de drogas no Morro do Estado, em Niterói. A exordial, que foi...
...Karina que afirmou que o homicídio que vitimou . Willian foi praticado por Felipe, vulgo “pimpolho"” . e seus comandados e os autos revelam que esses . comandados são: Max; Wallace, vulgo “Saci” e \xC2"... -
Acórdãos nº 0048384-98.2011.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
PRESCRIÇÃO Marca – Pretensão da autora ao uso da expressão "Pimpolho" no título de estabelecimento dos réus Aplicação do prazo geral vigente na data dos fatos (CC/02, art. 205) Prazo decenal não transcorrido Prescrição inocorrente Apelação improvida nesse tocante PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marca Ramo do vestuário infantil Uso da expressão "Pimpolho" como marca, pela autora, e como título de...
... : BRITO & CIA. LTDA. PRESCRIÇÃO Marca – Pretensão da autora ao uso da expressão “Pimpolho” no título de estabelecimento dos réus Aplicação do prazo geral vigente na data dos fatos (CC/02, art. ... -
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÃ
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O frescobol e a tecnologia
...Pimpolho”, do Art Popular (aquela do “Ela tá dançando e o pimpolho tá de olho/Cuidado com a cabeça do pimpolho”). O verso “ela quer parar, ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-91.2016.5.06.0312), 18-10-2017
RECURSO DO OBREIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA SURPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sentença surpresa se caracteriza quando o magistrado firma a sua convicção com base em fundamento do qual não concedeu às partes oportunidade de se manifestarem, mesmo que se trate de matéria da qual tinha a obrigação de decidir de ofício. O regramento contido no art. 10 do NCPC prestigia a garantia do amplo direito...
... Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo . Recorrente : JOSE GOMES DA SILVA . Recorrido : PIMPOLHO PRODUTOS INFANTIS LTDA. . Advogados : Juliana Bezerra da Silva e Rodrigo de Albuquerque de Benevides Mendonça . Procedência : 2ª Vara do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142-95.2014.5.04.0383)
TST - Ag-AIRR - 142-95.2014.5.04.0383 - Data de publicação: DEJT 06/02/2019. Agravante:PIMPOLHO PRODUTOS INFANTIS LTDA. Advogado :Dr. Ricardo Bermudes Medina Guimarães. ...
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Acordao Nº 157305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. PROVA ILÍCITA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS PREJUDICADAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Para ingresso forçado em domicílio é necessária, além da ocorrência de crime permanente, a existência de “fundadas razões" de que um crime está de fato em andamento no imóvel, o que não se evidenciou na hipótese. 2) Ademais, os
..., que os policiais civis teriam invadido, sem autorização, a casa de seu então “ficante”/namorado, Andrevaldo Souza Ferreira, vulgo “PIMPOLHO”, no momento em que ela estaria sozinha no imóvel, tomando banho. Alega, ainda, que, realizada busca no imóvel, os policiais teriam encontrado, ... -
Acordao Nº 157305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. PROVA ILÍCITA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS PREJUDICADAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Para ingresso forçado em domicílio é necessária, além da ocorrência de crime permanente, a existência de “fundadas razões" de que um crime está de fato em andamento no imóvel, o que não se evidenciou na hipótese. 2) Ademais, os
..., que os policiais civis teriam invadido, sem autorização, a casa de seu então “ficante”/namorado, Andrevaldo Souza Ferreira, vulgo “PIMPOLHO”, no momento em que ela estaria sozinha no imóvel, tomando banho. Alega, ainda, que, realizada busca no imóvel, os policiais teriam encontrado, ... -
Processo nº 0006666-84.2015.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO DE AMBOS PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 157, § 2°, INCISOS I E II. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DOS ARTIGOS 35 C/C 40, IV, AMBOS DA LEI N.º 11.363/06. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS...
...delação anônima dando conta que elementos da . quadrilha do traficante "Pimpolho" estariam no . interior de um carro roubado, da marca Renault, . ... -
Decisao Nº 0030264-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
...PROCESSO Nº 0030264-16.2022.8.05.0001. RECORRENTE: BEBEL ENXOVAIS. RECORRENTE: PIMPOLHO. RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS. RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. ...
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Processo nº 0020025-70.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Extinção Da Execução, Na Forma Do Art. 803 C/c 485, Iv, Do Cpc/15. Honorários Advocatícios. Fixação por Equidade. Descabimento. Ausentes As Situações Contempladas No Art. 85, § 8º, Do Código de Processo Civil. Verba Honorária que Deve Ser Fixada de Acordo Com Os Percentuais Do Art. 85, § 2º, Do Cpc, Observados Os Critérios Previstos Nos...
...Vigésima Primeira Câmara Cível . . . . . Apelação Cível nº 0020025-70.2016.8.19.0001 . Apelante: Espaço do Pimpolho" Modas Ltda. - ME . Apelado: Banco do Brasil S/A . Juízo de Origem: 22ª Vara Cível da Comarca da Capital . Relatora: Desembargadora M\xC3"... -
Decisao Nº 8014448-55.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-07-2022
... quem seria o proprietário do material ilícito e a boca de fumo liderada por tal proprietário, conhecido como Edson dos Santos, vulgo “Pimpolho”. Registre-se que, além da quantidade significativa de drogas apreendidas, sendo elas de tipos variados, as circunstâncias da prisão indicam um ...
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Decisao Nº 0111732-36.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
...In casu, a parte autora alega ter adquirido um guarda-roupa J&A MÓVEIS PIMPOLHO, com 3 portas e 2 gavetas, jequitiba/branco no valor total de R$ 508,90 (quinhentos e oito reais e noventa centavos), o qual apresentou avarias e ...
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Conheça a 'Neymar da Penha' e outros projetos de lei polêmicos (falsos ou não)
Leonardo Castro: Conheça alguns PLs polêmicos (falsos ou não)
...Caso o “pimpolho” decida se tornar um youtuber ou influenciador digital, fique tranquilo: o PLP 104/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), permite a atuação ... -
Sentença nº 1000843-09.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
..., a responsabilização da suscitada pelo débito objeto da presente execução, que se processa em face das rés COLEGIO BELA VISTA PIMPOLHO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA e C. B. V. E. F. E. M. L.Devidamente citada a suscitada, não se manifestou.É o relatório. DECIDE-SE. DA ...
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Acórdão Nº 0026191-71.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.1. A impronúncia somente é possível quando o juiz não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes de autoria ou participação, conforme o art. 414 do
...apartamento foi invadido pelos homicidas. Ele relata que o grupo de. homicidas era composto por "PLAYBOY", "PIMPOLHO", "DIABO LOURO",. KAIO e o adolescente ESDRAS, entre vários outros. O adolescente ESDRAS confessa a prática do homicídio (fl. 48), afirmando. ter ... - Acórdão nº 25 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 31 de Enero de 2017
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Acordao Nº 154292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – SÚMUL 500 STJ - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FLAGRANTE DELITO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NATUREZA PERMANENTE DO DELITO – NÃO OCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES – SENTENÇA...
... de Bastos relatou que na manhã dos fatos diligenciavam no cumprimento de mandado de prisão decretada em desfavor de Arilson, vulgo “Pimpolho”, acusado do cometimento do crime de latrocínio.Receberam denúncia de que “Pimpolho”, estava homiziado na residência onde o réu e a ... -
Acordao Nº 154292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – SÚMUL 500 STJ - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FLAGRANTE DELITO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NATUREZA PERMANENTE DO DELITO – NÃO OCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES – SENTENÇA...
... de Bastos relatou que na manhã dos fatos diligenciavam no cumprimento de mandado de prisão decretada em desfavor de Arilson, vulgo “Pimpolho”, acusado do cometimento do crime de latrocínio.Receberam denúncia de que “Pimpolho”, estava homiziado na residência onde o réu e a ... -
Acordao Nº 154292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – SÚMUL 500 STJ - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FLAGRANTE DELITO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NATUREZA PERMANENTE DO DELITO – NÃO OCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES – SENTENÇA...
... de Bastos relatou que na manhã dos fatos diligenciavam no cumprimento de mandado de prisão decretada em desfavor de Arilson, vulgo “Pimpolho”, acusado do cometimento do crime de latrocínio.Receberam denúncia de que “Pimpolho”, estava homiziado na residência onde o réu e a ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Criminal), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
...agosto de 2016 a março de 2017. Em prints extraídos do facebook do acusado Paulo Roberto, vulgo. Pimpolho ou 2P (que usa o perfil de nome fictício Luciano Oliveira,. mas que se encontra vinculado à linha telefônica utilizada pelo réu,. 4154. Poder ... -
Acordao Nº 154292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – SÚMUL 500 STJ - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FLAGRANTE DELITO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NATUREZA PERMANENTE DO DELITO – NÃO OCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES – SENTENÇA...
... de Bastos relatou que na manhã dos fatos diligenciavam no cumprimento de mandado de prisão decretada em desfavor de Arilson, vulgo “Pimpolho”, acusado do cometimento do crime de latrocínio.Receberam denúncia de que “Pimpolho”, estava homiziado na residência onde o réu e a ... -
Acordao Nº 154292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – SÚMUL 500 STJ - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FLAGRANTE DELITO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – NATUREZA PERMANENTE DO DELITO – NÃO OCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES – SENTENÇA...
... de Bastos relatou que na manhã dos fatos diligenciavam no cumprimento de mandado de prisão decretada em desfavor de Arilson, vulgo “Pimpolho”, acusado do cometimento do crime de latrocínio.Receberam denúncia de que “Pimpolho”, estava homiziado na residência onde o réu e a ...