pis pasep banco do brasil extrato

Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Programa pasep. Composição ativa: servidora pública aposentada. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta...

Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Programa pasep. Composição ativa: servidor público aposentado. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta individual...

Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. Retorno. Prova pericial. Ausência de requerimento na origem. Regular prosseguimento do feito....

Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Programa pasep. Composição ativa: servidor público aposentado. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta individual...

Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....

Civil e processo civil. Ação de indenização. Dano material. Pretendida correção dos valores depositados em conta individual vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Improcedência do pedido. Preliminares reagitadas pelo réu em contrarrazões. Via inadequada. Sentença em harmonia com a tese firmada no tema 1. 150/stj. Mérito. Aplicação de índices em conformidade...

Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Programa pasep. Composição ativa: servidores públicos aposentados. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta...

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Pasep. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Relação havida entre as partes. Não incidência do cdc. Banco do brasil. Mero depositário. Atualização monetária do saldo. Irregularidades. Não comprovação. Ônus da prova. 1. Pelo princípio da persuasão racional, o magistrado é o destinatário final da prova, cabendo-lhe a análise da...

Agravo de instrumento. Processo civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Denunciação da lide. Afastada. Competência da justiça estadual. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição decenal. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da...

Agravo de instrumento. Processo civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Denunciação da lide. Afastada. Competência da justiça estadual. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição decenal. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da...

Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...

Agravo interno em agravo de instrumento. Administrativo. Processo civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Denunciação da lide. Afastada. Competência da justiça estadual. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo....

Agravo interno em agravo de instrumento. Processo civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Incompetência da justiça estadual. Afastada. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da actio nata....

Agravo de instrumento. Processo civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Incompetência da justiça estadual. Afastada. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição decenal. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da actio nata. Data de disponibilização...

Apelação cível. Ação de cobrança. Diferenças remuneratórias do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Ônus da prova dos fatos constitutivos do direito. Ausencia de provas do alegado. Planilha que não observa ao parâmetros legais. Sentença mantida. 1. O pasep (programa de formação do patrimônio do servidor público) foi criado em 1970 com o objetivo de propiciar aos...

Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Programa pasep. Composição ativa: servidora pública aposentada. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta...

Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Programa pasep. Composição ativa: servidor público. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta individual vinculada ou

Apelação cível. Processual civil. Ação de indenização. Pasep. Preliminares. Nulidade da sentença. Incompetência da justiça comum. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Prescrição decenal. Inocorrência. Falha atribuída ao banco do brasil na administração da conta. Ausência de prova. 1. A justiça comum do distrito federal é competente para processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é

Processo civil. Apelação cível. Fundo pasep. Valores vertidos pela união. Banco do brasil s. A. Mero depositário. Fatos constitutivos do direito. Ônus do autor. Fundos privados. Parâmetros de correção monetária. Analogia. Inadmissibilidade. 1. O banco do brasil é mero depositário dos valores vertidos pelo empregador aos participantes do pasep, por força de expressa determinação legal, não...

Agravo de instrumento. Processo civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Denunciação da lide. Afastada. Competência da justiça estadual. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição decenal. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da...

Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....

Apelação cível. Processual civil. Ação de indenização. Pasep. Preliminares. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência da justiça comum. Rejeição. Prescrição decenal. Não ocorrência. Falha atribuída ao banco do brasil na administração da conta. Ausência de prova. 1. Não há violação ao princípio da dialeticidade se, do exame dos fundamentos utilizados na peça...

Civil e processo civil. Ação de indenização. Dano material. Pretendida correção dos valores depositados em conta individual vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Improcedência do pedido. Sentença em harmonia com a tese firmada no tema 1. 150/stj. Mérito. Aplicação de índices em conformidade com a lei e com as diretrizes traçadas pelo conselho diretor do...

Agravo de instrumento. Processo civil. Interesse recursal. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Competência da justiça estadual. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição. Não ocorrência. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da actio nata. Data de...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Causa madura. Ausência de configuração. Retorno dos autos à origem. Regular processamento do feito. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados...