planejamento financeiro

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMPRESA ESTATAL. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS SEM O EVENTUAL LASTRO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. APENSAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMPRESA ESTATAL. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS SEM O EVENTUAL LASTRO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. APENSAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal, por...

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Suspensão. Poder geral de cautela. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1....

Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentanda. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Adequaç

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de natureza liminar interposto por ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília (id. 87243858)[1], que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0715117-20.2020.8.07.0001, movido em face de ANA PAULA BEZERRA, indeferiu pedido de penhora de 30% (trinta por cento) do salário da executada e intimou o...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília em sede de cumprimento de sentença ajuizado pela agravante em face de SILVANETE PASSOS ALVES (processo n. 0715292-14.2020.8.07.0001), que indeferiu o pedido de penhora sobre percentual do salário da devedora. A recorrente alega, em suma, que é...

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal, por...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA (exequente) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0719175-61.2023.8.07.0001, iniciado em desfavor de DENNY CALVIS LOPES (executado), indeferiu o pedido de penhora do salário (ID 55154977 - Pág. 3). Em suas razões recursais (ID 5515

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal, por...

Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Assistência mútua. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação. Cabimento. Modulação. 1. A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência (art. 1. 566, iii do código civil) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2....

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Alteração para ipca-e. Possibilidade. Trânsito em julgado posterior ao recurso especial 8

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA contra a decisão proferida no cumprimento de sentença que deferiu o levantamento da penhora realizada em ID 158678597, no valor de R$ 10.804,08, em conta bancária mantida pelo agravado HERONDINO DE FREITAS FILHO. Nas razões recursais, o agravante alega que a renda líquida do agravado é de R$ 22.704,80, mensais,...

1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por Alpha Planejamento Financeiro LTDA contra a decisão interlocutória da 4ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido de penhora de 30% da remuneração líquida da agravada até o pagamento do débito objeto da demanda (proc. nº 0715001-14.2020.8.07.0001, ID nº 30782644, págs. 1-2). 2. A agravante alega, em síntese,

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Alpha Planejamento Financeiro Ltda contra a decisão que determinou o desbloqueio de quantia constrita via Sisbajud. Nas razões, a agravante afirma que é credora de 21.773,67, cujo pagamento parcial seria efetivo pela penhora de R$ 753,48, em 14/07/2022, em uma conta no Banco Bradesco, e de R$ 9.551,06, em 21/07/2022, em uma...

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal, por...

Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Valor incontroverso. Expedição de precatório. Prévia comunicação do juízo da execução. Ajustes no sapre. Tumulto processual. Decisão mantida. 1. Em que pese o valor incontroverso estar abaixo do teto de expedição de rpv - 10 (dez) salários mínimos -, possível cobrança da parte incontroversa deve ocorrer por meio de...

Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Valor incontroverso. Expedição de precatório. Prévia comunicação do juízo da execução. Ajustes no sapre. Tumulto processual. Decisão mantida. 1. Em que pese a existência de valor incontroverso e este estar abaixo do teto de expedição de rpv - 10 (dez) salários mínimos -, a possível cobrança da parte incontroversa...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA. contra decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0729787-63.2020.8.07.0001), interposto contra ADELSON SANTOS NERY, indeferiu o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Fazenda pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Parcela incontroversa. Tema 28 do supremo tribunal federal. Execução provisória. Manutenção da natureza da ordem de pagamento. Limitação do sistema. Impossibilidade de expedição do precatório. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O supremo tribunal federal, por...

Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Valor incontroverso. Expedição de precatório. Prévia comunicação do juízo da execução. Ajustes no sapre. Tumulto processual. Decisão mantida. 1. Em que pese a quantia reconhecida estar abaixo do teto de expedição de rpv - 10 (dez) salários mínimos -, possível cobrança da parte incontroversa deve ocorrer por meio de...