plano cargos da petrobras
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-48.2012.5.09.0594) 07-02-2018
... 41 do Regulamento do Plano da Petros, não há como se afastar o pagamento ... , também, ao reajuste concedido pela Petrobras aos trabalhadores da ativa por meio do Plano de lassificação e Avaliação de Cargos de 2007. Julgados da SBDI-I e das Turmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-90.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... mesmo da admissão do reclamante na Petrobras, em 02/10/1973-. Registrou que -a Norma 302.06.00 ... da empresa quanto à administração de Cargos e Salários- e que, -com a revogação do Manual, ... no sentido de que (a) o Regulamento do Plano de Benefícios da segunda Reclamada (Petros) ...
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Acordão nº 20000369289 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Mayo de 2001
As normas internas e o Plano de Cargos e Salários da Petrobrás atuam de modo análogo ao quadro organizado em carreira no que tange ao critérios de acesso, transferência e promoção, sendo óbice ao pedido de equiparação salarial. A isonomia pretendida pelo legislador não é apenas formal, mas material, perante os bens da vida, o que se implementa quando as oportunidades estão abertas a todos e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121400/2005-0020-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. Cinge-se a controvérsia em analisar se o reajuste decorrente de progressão de nível concedida ao pessoal da ativa, por força de acordo coletivo, é extensível aos aposentados. Segundo a premissa fática trazida no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 706-95.2012.5.05.0034) 25-04-2018
... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. A OJ/SbDI-1/TST ... aos empregados em atividade da Petrobras", configura verdadeiro aumento de salários, alcan\xC3" ... tabelas salariais (reestruturação dos cargos" e seus níveis de salário), bem como pela extens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 856-13.2010.5.01.0049) 28-02-2018
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRAS. DIFERENÇAS DE ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... ção de reajuste salarial previsto no Plano de Cargos e Salários (PCAC/2007). Precedentes ...
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Decisao Nº 0541834-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS E PETROBRÁS. PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRÁS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE A INSTITUIÇÃO QUE GERA O FUNDO E A INSTITUIÇÃO PATROCINADORA. PRECEDENTES STJ. PRELIMINAR REJEITADA.PEDIDO DE EXTENSÃO AOS INATIVOS DE REAJUSTES CONCEDIDOS AO ATIVOS. REAJUSTE DECORRENTE DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO...
... Apelado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ... Advogada : ... REAJUSTE DECORRENTE DO PLANO" DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS \u0096 PCAC E REMUNERAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1096-26.2011.5.01.0062) 23-05-2018
... PELA RECLAMADA PETROBRAS ... ANTERIOR ... À VIGÊNCIA DA LEI Nº ... aos trabalhadores da ativa por meio do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-529/2005-161-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2008
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/07 - PETROBRÁS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ...
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Decisão monocrática Nº 57425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... - PETROBRÁS, contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho ... da PETROBRAS pleiteia a nulidade do Plano de Cargos e Salários - PCAC 2007, previsto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-596/2006-654-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA EM TERMOS GENÉRICOS - ALCANCE - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REAJUSTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO DE FORMA OBLÍQUA. Hipótese na qual foi confirmado, mediante referência expressa a recentes e...
... VMF/mada/pcp/wmc ... PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - ... UM NÍVEL SALARIAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO ESTABELECIDA ... -
Acordão nº 20070639374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA MATERIAL. Jurisprudência do C. TST e E. STF têm direcionamento sedimentado quanto à vinculação explícita da complementação de aposentadoria à competência material fixada pelo artigo 114, da Constituição Federal, em razão da subsunção do benefício ao contrato de trabalho. 2. MUDANÇA DE NÍVEL. NATUREZA SALARIAL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. O...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-83440/1998-0481-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. TRANSAÇÃO. A decisão regional foi amparada nas provas dos autos - especialmente a documental - e consignou que ocorreu uma transação entre a PETROBRAS e seus empregados, com o intuito de quitar as horas extraordinárias devidas; que o reclamante, nas suas contrarrazões ao recurso ordinário, admite o recebimento das...
... que ocorreu uma transação entre a PETROBRAS e seus empregados, com o intuito de quitar as ... pela reclamada, por intermédio do seu Plano de Classificação e Avaliação de Cargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-12.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO DE FORMA ALTERNADA. ARTIGO 461, PARÁGRAFO 2.º, DA CLT. A jurisprudência desta Corte vem consolidando o entendimento no sentido de que o quadro de carreira da Petrobras, por não conter previsão de promoção por antiguidade, não pode ser considerado fato obstativo à equiparaçã
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... em face da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras", postulando o pagamento de valores a título de \xE2\x80" ... 2007, na forma do Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC ...
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Decisao Nº 0371242-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... APELADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro ... Advogado(s) : JULIA MAGALHÃES ... ário de suplementação de aposentadoria do plano de seguridade social gerido pela segunda apelada ... de normas coletivas e do novo Plano de Cargos" e Salários não merecem guarida,\" como se r\xC3" ...
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Decisao Nº 0371242-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2021
... EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros ... Advogado(s) : JULIA MAGALHAES ... ativos da Petrobras diante do Novo Plano de Cargos e Salários – PCAC/2007, da RMNR e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 2785-41.2013.5.01.0481)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 452 DO TST . Cinge-se a controvérsia em se definir se a pretensão às diferenças decorrentes de promoçõ
... REGULAMENTO DA PETROBRAS. NORMA INTERNA 30-04-00. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REGULAMENTO INTERNO DA ... -
Acordão nº 20070842889 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2009
Complementação de aposentadoria. Previsão em norma coletiva. Concessão de nível salarial no Plano de Reclassificação e Avaliação de Cargos. Extensão da parcela aos inativos. Parcela concedida aos empregados da Petrobrás que se destina a compensar perdas salariais, sem previsão de extensão do benefício aos inativos. A Petrobrás, ao acrescer um nível salarial no final da faixa de cada cargo,...
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Acordão da , 13-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR DO PLANO DE BENEFÃCIOS. INEXISTÊNCIA. PCAC E RMNR. EXTENSÃO DESSAS VERBAS PAGAS AOS TRABALHADORES DA PATROCINADORA PETROBRAS AOS ASSISTIDOS DO PLANO DE BENEFÃCIOS ADMINISTRADO PELA PETROS. INVIABILIDADE. TESE VINCULANTE SUFRAGADA EM...
... : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... : MARCUS FLÁVIO ... PASSIVA DO PATROCINADOR DO PLANO DE BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PCAC ... E RMNR ... e Avaliação de Cargos - PCAC e Remuneração Mínima por Nível e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-81.2005.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. É competente a Justiça do Trabalho para julgar as ações em que se postulam diferenças salariais a título de complementação de aposentadoria, porque a vantagem em questão foi instituída mediante plano de previdência privada, concebido e implementado exclusivamente...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - elaborar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, acompanhar e ... seleção de pessoal para preenchimento de cargos, empregos e funções do Ministério; ... IV - ... (Petrobrás), de suas subsidiárias e de outras empresas ...
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Acórdão nº 0352785-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Apelado : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ... Advogado : Karina Dusse (OAB: 31189/BA) ... instituída no ano de 2007, através do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos – ...
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Processo nº 0091268-45.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Apelada 1: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras ... Apelada 2: Fundação Petrobras de ... de inexistente, porquanto do plano decorre a RMNR ... Classificação e Avaliação de Cargos) que nada mais é do que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-06.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES POR MÉRITO PREVISTAS EM REGULAMENTO INTERNO E NÃO CONCEDIDAS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor, para "afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos à origem, para que julgue o pedido como entender de direito". Entendeu que a hipótese dos autos...