plano cargos e salarios correios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-633-48.2011.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. Restou demonstrada divergência jurisprudencial nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A SBDI-1 desta Corte, consoante voto da
... , decidiu, em 8/11/2012, pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-65.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO ESTABELECIDOS EM PCCS. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 404 DA SBDI DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ... critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-59.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Esta Corte uniformizadora tem reiteradamente decidido que, preenchido pelos empregados o requisito relativo ao tempo de serviço necessário para alcançar a promoção por antiguidade, conforme instituído no Plano de Cargos e Salários da empresa, o fato de o empregador deixar...
... 5ª Turma EMP/ebc EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1266-41.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA...
... COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1371-03.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em...
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de a, Cargos e Salários como requisito necessário para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1127-47.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. A teor da OJ Transitória 71 da SBDI-1 do TST, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição...
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de a, Cargos e Salários como requisito necessário para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-25.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória 71 da SBDI-1 do TST, a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de a, Cargos e Salários como requisito necessário para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228-82.2011.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PCCS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. AUSÊNCIA. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento cristalizado na OJ Transitória 71/SDI-I/TST (-A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão...
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de a, Cargos e Salários como requisito necessário para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1632-58.2010.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE 1. A jurisprudência da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que não fazem jus à progressão por antiguidade, com base no PCCS de 1995, os empregados da Empresa Brasileira de...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. ANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO" DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. PROGRESS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-44.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL - COMPENSAÇÃO ENTRE AS CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA...
... COLETIVO DE TRABALHO E AQUELAS PREVISTAS NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Agravo ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1393-23.2011.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OJ 404/SDI-1/TST. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. OJ TRANSITÓRIA 71/SDI-1/TST. 3. CURVA DA MATURIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e...
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OJ ... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66600-87.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - REQUISITOS - PCCS - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA - ECT. -A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição puramente potestativa,
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de a, Cargos e Salários como requisito necessário para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-70.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-38.2006.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREIOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DA EMPRESA. Hipótese em que o Tribunal Regional afastou o direito do Reclamante à progressão por antiguidade, por entender que, embora preenchido o requisito temporal, não houve deliberação da diretoria da Reclamada quanto ao benefício em questão, conforme previsto
... RECURSO DE REVISTA. CORREIOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-09.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - REQUISITOS - PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - COMPENSAÇÃO. Impõe-se a compensação das promoções por antiguidade deferidas por meio de negociação coletiva e as previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários da ECT, diante da existência de...
... DO RECLAMANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... de negociação coletiva e as previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários da ECT, diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1052-97.2011.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-48.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista...
... GMLBC/ber/vv EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029-90.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO E ANTIGUIDADE. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam todos os fundamentos da...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232-43.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA. A progressão horizontal por antiguidade, estabelecida no Plano de Carreira, Cargos e Salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, está...
... DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E ... no Plano de Carreira, Cargos e Salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-771-91.2011.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ECT. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. A teor da OJ Transitória n° 71 da SBDI-1 do TST, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ECT. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES ... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-26.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... , que prescreve: "EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-43.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido....
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335-62.2011.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa...
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-20.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR ANTIGUIDADE - DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA DA EMPRESA - OBRIGATORIEDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1 do TST, -a deliberação da diretoria...
... DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E ... prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103800-33.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa...
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...