plano claro 35
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... 76 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não se aplica ao ... realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, ... ao juiz competente, que decidirá de plano" ou após instrução sumária, salvo se a controv\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Executivo federal, observado o respectivo plano diretor, quando existente; ... #Incluído ... ARTIGO 35" ... Os contratos e registros efetivados no \xC3" ... planilha de cálculo que evidencie de modo claro e preciso, e de fácil entendimento e ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XI deliberar sobre o plano de correição proposto pelo Corregedor da ... as disposições da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Estatuto da ... § 1° Preenchido o claro em decorrência de remoção publica-se notícia ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... planilha de cálculo que evidencie de modo claro e preciso, e de fácil entendimento e ... ARTIGO 35 ... As Sociedades de crédito imobiliário ... imobiliário são obrigadas a observar o plano de contas e as normas de contabilização ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os ... IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, ... a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ... , o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso ... ARTIGO 299 ... A tutela ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... para execução de programas e ações do plano plurianual em vigor, que poderão ser executados ... a serem executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ... II - (VETADO); ... III - (VETADO) ... Art. 35. A celebração e a formalização do termo de ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 35 ... As sanções impostas às partes em ... ão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no ... a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento ...
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... PLANO" DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS\xC2" ... HAVENDO UM CLARO MUTUALISMO ENTRE A COLETIVIDADE ... , conforme dispõe o art. 35 da Lei Complementar n. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Art. 35. Os servidores referidos no inciso II do caput do art. 125 da Lei n° ... § 4° Quando se verificar claro de lotação na função de Ministro-Conselheiro em postos dos grupos C e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0117011-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0117011-47.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Jeferson Gonçalves Monteiro RECURSO INOMINADO DO ESTADO E MUNICÍPIO. PACIENTE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL. INTERNAÇÃO EM UNIDADE PARTICULAR DE SAÚDE POR ALEGADA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA PARA...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Procuradoria da Fazenda Nacional houver o claro na lotação e se regerá por instruções ... Art. 35. As funções de Procurador-Representante da ... vigorará por 5 (cinco) exercícios de cujo plano de aplicação será aprovado pelo Ministro da ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSAÇÃO. A Súmula nº 330, I, determina que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo. Ou seja, a quitação se refere somente aos valores efetivamente pagos, de modo que não fica liberado o empregador em relação a...
... Ademais, é claro o intuito do reclamado em rediscutir fatos e ... REAJUSTE BIMESTRAL E DO PLANO REAL. A decisão regional encontra-se em a consonância com a OJ-SBDI-I-T nº 35, antiga OJ-SBDI-I nº 68, que dispõe que nova ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSAÇÃO. A Súmula nº 330, I, determina que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo. Ou seja, a quitação se refere somente aos valores efetivamente pagos, de modo que não fica liberado o empregador em relação a...
... Ademais, é claro o intuito do reclamado em rediscutir fatos e ... REAJUSTE BIMESTRAL E DO PLANO REAL. A decisão regional encontra-se em perfeita consonância com a OJ-SBDI-I-T nº 35, antiga OJ-SBDI-I nº 68, que dispõe que nova ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSAÇÃO. A Súmula nº 330, I, determina que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo. Ou seja, a quitação se refere somente aos valores efetivamente pagos, de modo que não fica liberado o empregador em relação a...
... Ademais, é claro o intuito do reclamado em rediscutir fatos e ... REAJUSTE BIMESTRAL E DO PLANO REAL. A decisão regional encontra-se em perfeita consonância com a OJ-SBDI-I-T nº 35, antiga OJ-SBDI-I nº 68, que dispõe que nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1303/1997-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSAÇÃO. A Súmula nº 330, I, determina que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo. Ou seja, a quitação se refere somente aos valores efetivamente pagos, de modo que não fica liberado o empregador em relação a...
... Ademais, é claro o intuito do reclamado em rediscutir fatos e ... REAJUSTE BIMESTRAL E DO PLANO REAL. A decisão regional encontra-se em perfeita consonância com a OJ-SBDI-I-T nº 35, antiga OJ-SBDI-I nº 68, que dispõe que nova ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... caráter interino para o preenchimento de claro na lotação de órgão sediado em Estado onde ... Art. 35. Ao entrar em exercício, o funcionário ... houver ocupado o lugar será destituído de plano ou será reconduzido ao cargo anterior mas sem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 35) ... 6.6. O sexto fato indicador da violação ... plano administrativo ... O segundo elemento é que, ... que, é claro, todos estamos em condições de julgar aqui ou ... -
Relatório e Voto com número 5223449-21.2022.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. ABUSIVIDADE DE MULTA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAR VALOR EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inicialmente,
... referente ao plano OI TOTAL, o qual abrangia serviços de telefonia ... ARTS. 4º, III, E 35 DO CDC. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 19 DA LEI ... 16. Agravo em recurso especial de CLARO" S.A ... INCORPORADOR DO NET SERVIÇOS DE COMUNICA\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:30.600000px;}.ls23{letter-spacing:35 ... , só para definir, estamos aqui diante, é claro que isso está in fieri ainda a questão da ... 25. O se gundo plano diz respeito à matéria em discussão. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... e, em que momento ocorreu, o que não ficou claro no caso ... Desse modo, tenho que as provas ... do sistema após a reformulação do Plano de Trabalho - aprovada pela FUNASA - dependia da ... 34. PEDRO WILSON BARTOLOTTO ( ... ) ... 35.FRANCISCO DE SALES PEREIRA ( ... ) ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 35-001.002.19-1346312 - Leandro Marangon Madeiras ... 10471694000107 - Joyce Claro - Fundamentada não Atendida ... 35-001.003.20-1102922 - Plano e Vendas Consultoria de ... Imóveis Ltda. - ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....