plano collor 2 poupança
60342 resultados para plano collor 2 poupança
-
nº 1999.38.00.034369-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2002
... foram bloqueados de sua caderneta de poupança. A verba honorária foi arbitrada em 5% (cinco ... ítica econômica que implantou o chamado 'Plano Brasil Novo', é parte passiva legítima 'ad ... 2. Sobre a correção monetária dos valores ... /90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor), sempre votei, embora vencido, pela aplicação ...
-
nº 1999.38.00.034369-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Junio de 2003
... foram bloqueados de sua caderneta de poupança. A verba honorária foi arbitrada em 5% (cinco ... ítica econômica que implantou o chamado 'Plano Brasil Novo', é parte passiva legítima 'ad ... 2. Sobre a correção monetária dos valores ... /90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor), sempre votei, embora vencido, pela aplicação ...
-
Acórdão nº 2001.01.00.034402-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Diciembre de 2005
... pelas correções monetárias de contas-poupança relativas à primeira quinzena de janeiro/89 e ... , nos percentuais de 47,31% (jan/89 e mar/90), 2,86% (mai/90) e 20,81% (fev/91), excluiu a CEF e a ... Em relação ao "Plano Verão", a jurisprudência pátria é pacífica ... Em relação ao "Plano Collor" (março/90), confiram-se, nesse sentido, os ...
-
Acordao N° 1244451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Direito intertemporal. Recurso. Marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. Conta aniversário segunda quinzena....
... REGÊNCIA PELO ... CPC/73. APELAÇÃO. POUPANÇA. EXPURGOS POSTERIORES. PRELIMINARES ... publicada a decisão recorrida ... 2. A Lei 13.105/15 – Novo Código de Processo ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 4. O Superior Tribunal de ... o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os ... valores de eventuais ... -
Acordao N° 1356186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processo civil. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Planos bresser e verão. Teses firmadas em sede de recurso repetitivo. Aplicação. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 147. 595/rs, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que ?é vintenária a prescrição nas ações...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. POUPANÇA". EXPURGOS POSTERIORES ... PREJUDICIAL. PRESCRIÇ\xC3" ... Civil Pública” ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 3. O Superior Tribunal de ... e seis vírgula zero seis por cento) do Plano Bresser ... e de 42,72% (quarenta e dois vírgula ... -
Acordao N° 1227801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão e collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Impossibilidade. Diferença devida. Limitação. Índice relativo ao período mensal subsequente ao início do período aquisitivo....
... POUPADOR. CADERNETA DE ... POUPANÇA. ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE ATUALIZAÇÃO ... DA IMPLANTAÇÃO DOS “PLANOS VERÃO E COLLOR I E II” ... PERÍODO AQUISITIVO INICIADO ... 2. Sob a moldura antigo e do novo estatuto ... plano abstrato ... 6. Inexistindo repugnância ... -
Decisão Monocrática Nº 0001056-57.2010.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... ária de depósitos em cadernetas de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... 2. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004545-47.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... 2. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento ...
-
Acórdão nº 0026777-52.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... nos depósitos feitos em caderneta de poupança, em razão dos planos denominados Bresser, Verão e Collor I e II, acolheu em parte a pretensão, condenando ... Sucumbência recíproca, na proporção de 2/3 para a Caixa e 1/3 para a parte autora. Assim, ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
-
Acórdão nº 0026777-52.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... nos depósitos feitos em caderneta de poupança, em razão dos planos denominados Bresser, Verão e Collor I e II, acolheu em parte a pretensão, condenando ... Sucumbência recíproca, na proporção de 2/3 para a Caixa e 1/3 para a parte autora. Assim, ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
-
Acordao N° 1244947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupadores. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão, collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Alteração. Supressão de parte do indíce de correção. Impossibilidade. Diferenças devidas. Índice relativo ao período mensal...
... POUPADORES. CADERNETA DE ... POUPANÇA. ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE ATUALIZAÇÃO ... DA IMPLANTAÇÃO DOS “PLANOS VERÃO, COLLOR I E II” ... PERÍODO AQUISITIVO INICIADO ... DIFERENÇAS. PLANO VERÃO. ATIVOS NO PERÍODO. COMPROVAÇÃO ... REGRA DE ... TRANSIÇÃO (CC, ART. 2.2028). JUROS. SUJEIÇÃO À MESMA REGULAÇÃO ... -
Acordao N° 1265126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Planos ?verão? e ?collor i?. ?expurgos inflacionários?. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Quitação tácita inexistente. Majoração de honorários. Sentença mantida. 1. Hipótese de cobrança das diferenças dos valores dos índices de...
... COLLOR I” ... “EXPURGOS INFLACIONÁRIOS” ... órios aplicados ao saldo de conta poupança relativo ao valor subtraído em decorrência dos ... 2. De acordo com o teor do termo da transação ... aquisitivo iniciado o antes do advento do plano ... econômico não podem ser alterados, pois o ... -
Processo nº 0114285-86.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Expurgo Inflacionário. Plano Verão. Questão Decidida Em Sede de Recurso Repetitivo. 1. O Enfoque É a Necessidade de Reposição Nas Cadernetas de Poupança Dos Índices de Rendimentos que Foram Expurgados Nos Planos Econômicos, Daí O Interesse de Agir. 2. É Cediço que Os Bancos Depositários São Responsáveis Pela Correção Monetária Dos Seus Ativos Até O Momento Em que Estes...
... RIO. PLANO VERÃO. QUESTÃO DECIDIDA EM ... cadernetas de poupança dos índices de rendi- ... 2 ... Verão e Collor" I e II, respectivamente. ... 7. Assim, \xC2" ... -
Acordao N° 1358380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminares. Suspensão do processo. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição. Acolhida. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 147. 595/rs, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que ?é vintenária a prescrição nas ações individuais em que são
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. POUPANÇA. EXPURGOS POSTERIORES ... PRELIMINARES ... Civil Pública” ... 2. Nos termos do acordo coletivo homologado entre ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 5. Transcorrido prazo superior ... do saldo de poupança em decorrência do plano econômico Collor I. ocorrido no mês de março ... -
Acordao N° 1294893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Obrigações. Instituições financeiras. Expurgos inflacionários. Preliminar. Ilegitimidade de parte. Prejudicial de prescrição. Decisão em recurso repetitivo. Mérito. Planos econômicos. Índices devidos. Decisão em recurso repetitivo. 1. ?a instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no polo passivo da lide em que se pretende o recebimento das...
... de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos os Bresser, Verão, Collor I e Collor II; ... com relação ao Plano Collor ... 2. O Superior Tribunal de Justiça assentou o ... -
Acórdão Nº 0004404-58.2011.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... inflacionrios dos Planos Bresser, Vero, Collor I e Collor II; com relao ao Plano Collor I, ... poupana no bloqueados ou anteriores ao bloqueio.2) vintenria a prescrio nas aes individuais em que ...
-
Acordao N° 1423542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Processo civil. Apelações cíveis. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Ilegitimidade passiva afastada. Prescrição vintenária. Plano verão. Correção monetária. Índice 42,72% (janeiro/89). Juros remuneratórios devidos. Citação. Sentença parcialmente reformada. 1. É inegável a legitimidade do banco do brasil s. A para figurar no polo passivo da relação processual...
... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ÍNDICE 42,72% ... aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I ... 2. O Banco do Brasil S.A explora atividade ... -
Acórdão nº 1002630-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ART. 523, §1º DO CPC, BEM COMO A INCIDÊNICA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SUBSEQUENTES COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PLANOS – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ART. 523, § 1º DO CPC E DE FIXAÇÃO DE...
... DE SENTENÇA - DIFERENÇA DE SALDO DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONÔMICO VERÃO, COLOR I E COLLOR II ... 25/04/2017, DJe 12/05/2017). 2. Incidem os expurgos inflacionários posteriores ... o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ... -
Acórdão nº 0074461-75.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. VALORES BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, na linha do entendimento firmado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça, a de que inexiste direito adquirido à correção, pelo Índice de Preços ao Consumidor, dos saldos de...
... ção monetária do saldo de contas de poupança bloqueado por força da Medida Provisória ... de poupança bloqueados pelo denominado “Plano Colllor I”, sujeitos à atualização pelo ... 2. Plano Collor. Bloqueio dos cruzados novos ...