planos claro conta
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... árias de recursos para consecução de planos de trabalho propostos pela administração ... a serem executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ... civil manter e movimentar os recursos na conta bancária específica da parceria em ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ... a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% ... , discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... interpretação desta Lei serão levados em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos ... - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários ... , bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas, referentes ao uso e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... é 3 (três) dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato ... a vice ou a suplentes de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% (dez ... da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... CAPÍTULO I ... DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS ... DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ... Dos ... , Orçamento e Gestão, levando-se em conta, no momento de sua fixação, os índices ... § 4° Quando se verificar claro de lotação na função de Ministro-Conselheiro ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-75/2004-101-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... , § 2º, da Carta Magna, por sua vez, é claro ao dispor que -as contribuições do empregador, ... previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência não ... ACORDO COLETIVO. PARIDADE. Por conta da gênese do benefício, que remonta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53885-25.2003.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa é aferida segundo as asserções feitas pelo autor na petição inicial. Não conhecido. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Perquirir se a reclamada já pagou a totalidade da multa do FGTS porque teria pago conforme a legislação vigente à época do ato da quitação das rescisórias é questão essencialmente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5285/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. TRIBUNAL REGIONAL QUE AFASTA A COISA JULGADA RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E ANALISA O MÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. O Tribunal consignou que a intitulada -preliminar de coisa julgada-, na realidade confundia-se com o mérito da demanda, o que equivale a dizer que o juízo de primeiro grau apreciou o mérito da causa, embora tenha dado interpretação dissonante
... conhecimento da preliminar em apreço, por conta da diretriz emanada da Orientação ... previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência não ... Não é a hipótese dos autos, em que ficou claro, no julgado recorrido, ter-se originado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126027620214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812602-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: SEVERINO FERNANDES DA COSTA NETO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807446-30.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... ão de parcela referente a índices de planos econômicos (58,89%), bem ainda fosse ... de tal determinação configura claro desrespeito à coisa julgada, uma vez que a ... conta orientação contida em acórdão do TCU ... -
Acordão do Segunda Seção, 09-12-2020
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ARTIGO 1036 ESEGUINTES DO CPC/2015 - AÇÃO DE COBRANÇA EM REGRESSO - PROCEDÊNCIADA DEMANDA, NA ORIGEM, ANTE A ENTÃO REPUTADA ABUSIVIDADE NALIMITAÇÃO DE COBERTURA APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃOPSIQUIÁTRICA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE VOLTADA ÀDECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDEQUE ESTABELECE O...
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Acordão do Segunda Seção, 09-12-2020
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ARTIGO 1036 ESEGUINTES DO CPC/2015 - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CDECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, NAORIGEM, ANTE A ENTÃO REPUTADA ABUSIVIDADE NA LIMITAÇÃO DE COBERTURAAPÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - INSURGÊNCIA DAOPERADORA DO PLANO DE SAÚDE VOLTADA À DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DACLÁUSULA...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... -se-á titulo preponderante, levando-se em conta a classificarão obtida no concurso pelo ... caráter interino para o preenchimento de claro na lotação de órgão sediado em Estado onde ... 163. Leis especiais estabelecerão os planos, bem como as condições de organização e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A tutela estatal deve levar em conta a complexidade ínsita à psique humana, ... Em verdade, é preciso deixar claro q ue a prolação de decisões ... valiosa a livre eleição individual de planos de vida e da adoção de ideais de excelência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086385120164050000), 27-08-2019
PROCESSO Nº: 0808638-51.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Carrá - 2ª Turma (Convocado) EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. DIMINUIÇÃO. EXECUÇÃO....
... prosseguimento da execução, nos termos da conta elaborada, com incidência de multa no percentual ... , sempre mediante comprovação dos planos de construção e de recuperação, aprovados ... , ainda, que o § 2º, do artigo 537, é claro no sentido de que a multa será devida ao ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... mediante sucinta formulação que tem em conta as seguintes premissas e arremate: 1.1 ... , só para definir, estamos aqui diante, é claro que isso está in fieri ainda a questão da ... Essa linha é traçada em dois planos diferentes. O primeiro: quando o Congresso atua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo OAS e ... próprios inquéritos originários, resta claro, como se verifica na própria sentença prolatada ... Afinal, planos de investimentos do governo - v.g. PAC 1, PAC 2, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041872120164058200), 26-10-2021
PJE 0804187-21.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNASA. LEIS 11.355/2006 E 12.778/2012. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE 15,80%. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REAJUSTE ESPECÍFICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos ... ícia sucumbencial devem ser levados em conta a relativa importância da matéria, a expressão ... e da proporcionalidade, observando-se, é claro", os critérios previstos no art. 85, parágrafo 2\xC2" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, II, da Constituição deixa claro que “ninguém será obrigado a fazer ou ... tivamente, é , tendo em linha de conta conceitos jurídicos.” Também a mim me ... logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o § 2º O INCRA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044593-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL...
... AGRAVADO: GERSON DA SILVA ... INTERESSADO: CLARO S.A ... RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO ... , antecessora da Claro S/A), para um dos planos ... de saúde coletivos oferecidos pela Bradesco ... mantenedora) não tem sido eficiente, por conta da inadimplência dos usuários em ... arcar com ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041074-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL...
... INTERESSADO: CLARO S.A ... RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO ... , antecessora da Claro S/A), para um dos planos ... de saúde coletivos oferecidos pela Bradesco ... mantenedora) não tem sido eficiente, por conta da inadimplência dos usuários em ... arcar com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... planos de aplicação de recursos, analisados em atas de ... ocorreu mediante depósito em dinheiro na conta bancária do beneficiado, tendo sido rastreado ... IPEM/RN, pois RYCHARDSON DE MACEDO não foi claro e verdadeiro quanto a isso. Além disso, apesar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041593-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL
... AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO ... planos de saúde cole;vos oferecidos pela Bradesco ... % mantenedora) não tem sido eficiente, por conta da inadimplência dos ... usuários em arcar com ...