plus salarial acumulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-78.2013.5.06.0001), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. “PLUS SALARIAL”. A característica que define o acúmulo de função é a sobrecarga de trabalho, ou seja, o desempenho de atribuições que não sejam precípuas à função para a qual foi contratado. “In casu”, restou demonstrado nos autos que o autor, na condição de vendedor de veículos, executava, além daquelas inerentes à sua função,...
... DIFEREN Ç A SALARIAL POR AC Ú MULO DE FUN Ç Ã O. “ PLUS SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0021738-30.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES . Ausência de prova suficiente a amparar a alegação de acúmulo/desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES ... Ausência de prova ... a alegação de acúmulo/desvio de função apta a ensejar o plus salarial pretendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000714-73.2014.5.06.0002), 01-06-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação, bastando, para tanto, que haja prova de que a função foi exercida pelo postulante em caráter permanente, sendo esta, rigorosamente, a hipótese sub judice. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000570-96.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação, bastando, para tanto, que haja prova de que a função foi exercida pelo postulante em caráter permanente. Não provando a obreira que acumulava funções, eis que as atividades descritas ligavam-se à sua função principal,
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001125-43.2015.5.06.0015), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Entendo que o deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. No caso em apreço, observo que as atividades de supervisor de atendimento, quando desempenhadas...
... SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE ... Entendo que o deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000516-26.2016.5.06.0015), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação, bastando, para tanto, que haja prova de que a função foi exercida pelo postulante em caráter permanente. Não provando a obreira que acumulava funções, eis que as atividades descritas ligavam-se à sua função principal,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001083-96.2017.5.06.0411), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação, bastando, para tanto, que haja prova de que a função foi exercida pelo postulante em caráter permanente. Provando, a obreira, que acumulava funções, eis que as atividades descritas não se vinculavam à sua função...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-06.2017.5.06.0006), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001302-68.2014.5.06.0006), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020108-87.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O acúmulo de função que enseja o direito ao pagamento de um plus salarial é aquele que importa na alteração da comutatividade contratual, ou seja, pressupõe o acréscimo de tarefas mais onerosas em meio ao contrato sem a correspondente contraprestação salarial, situação não verificada no caso em tela.
... EMENTA ACÚMULO" DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O acúmulo de fun\xC3" ... diferenças salariais pelo desvio de função, considerando a função de cabista III; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001942-31.2017.5.06.0341), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-66.2015.5.06.0001), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, uma vez demonstrado que as tarefas apontadas pelo autor eram inerentes às atribuições do cargo para o qual foi contratado, e exercido numa mesma jornada laboral, não é reconhecido o...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no ... -
Acórdão Nº 0020218-40.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não é devido plus salarial por acúmulo eventual de função, dentro do horário de trabalho, mormente na inexistência de prova de que as atividades eventualmente cumuladas eram melhor remuneradas.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não é devido plus salarial por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-40.2015.5.06.0008), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEFERIMENTO. O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito ao plus salarial por acúmulo de função, incumbia ao reclamante, a teor do art. 818, da CLT c/c o art. 373, inciso I, do CPC/2015. E, à vista dos elementos de prova coligidos aos autos, tem-se que ele não se desvencilhou,...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL ... quanto aos fatos constitutivos do direito ao plus salarial por acúmulo de função, incumbia ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001898-38.2015.5.06.0161), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SALÁRIO PAGO EQUIVALENTE AO DA FUNÇÃO MAIS BEM REMUNERADA. "PLUS" SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de...
... DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO" DE FUNÇÕES. SALÁRIO PAGO EQUIVALENTE AO DA FUN\xC3"ÇÃO MAIS BEM REMUNERADA. "PLUS" SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001663-94.2015.5.06.0121), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, mesmo que a reclamante exercesse a atividade acima descrita - cobranças de suas vendas, nos casos de inadimplência -, estas faziam parte das atribuições dela, vez que possui nítida...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no ... -
Acórdão Nº 0020663-86.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, o que se evidencia no caso dos autos.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000112-09.2020.5.06.0023), 22-07-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). O mero...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O o de função caracteriza-se pelo exercício de função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-74.2015.5.06.0391), 30-06-2016
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO. Entendo que o deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, o exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um salário por função exercida, a menos...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO ... -
Acórdão Nº 0020428-59.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade,...
... PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao ... -
Acórdão Nº 0020184-91.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-02-2017
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara contratualmente.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-42.2016.5.06.0143), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. Não havendo prova nos autos de que
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ... a pretensão do autor de obter um plus salarial pelo acúmulo de função noticiado na ... -
Acórdão Nº 0021257-03.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA CORSAN. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AGENTE ADMINISTRATIVO. PLUS SALARIAL. A execução de tarefa condizente com a condição pessoal do empregado e que não extrapola o conteúdo ocupacional do cargo não enseja o pagamento de acréscimo plus salarial por acúmulo de função. Apelo não provido.
... AGENTE ADMINISTRATIVO. PLUS SALARIAL. A execução de tarefa condizente com ... de acréscimo plus salarial por acúmulo de função. Apelo não provido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-41.2015.5.06.0391), 28-04-2016
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVIDO. O acúmulo de funções se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a devida contraprestação, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). No caso dos autos, comprovado o acúmulo de...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001011-27.2016.5.06.0191), 03-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Todos os elementos de prova nos autos resplandecem uma típica relação de trabalho terceirizada, em que o autor prestava seus serviços, através da prestadora EUROMARINE, ao tomador ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A. A hipótese de amolda, portanto, ao art. 5º-A, §5º, da Lei nº 6.019/74 e Súmula nº 331, IV, do C....
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O o de função caracteriza-se pelo exercício de função ...