poder executivo legislativo judiciario
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Acórdão Nº 0705476-45.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0723368-07.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700224-74.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. AS DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0700270-48.2016.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. AS DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0700342-10.2017.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0733930-75.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. APLICABILIDADE DOS ... ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU ... JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700511-06.2015.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. APLICABILIDADE DOS ... ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU ... JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700497-17.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. AS DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0700218-49.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. AS DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0700315-70.2016.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700303-08.2016.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. APLICABILIDADE DOS ... ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU ... JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0700314-65.2016.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER ... AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0701047-28.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0740749-28.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0736381-73.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... REAL E A URV COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO ... DA MOEDA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0715755-33.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
... COM ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA ... APLICABILIDADE DOS ... MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO ... POSTERIOR ...
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Acórdão Nº 0735061-22.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... ALICERCE NA PERDA DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. APLICABILIDADE ... DOS ... , ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO", ... LEGISLATIVO ... JUDICIÁRIO ... REESTRUTURA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0242.16.002020-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CAIANA - REVISÃO DE PROVENTOS - ART. 37, INCISO X, DA CF/88 - OMISSÃO LEGISLATIVA - INDENIZAÇÃO - ATO DE COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO - FIXAÇÃO DO REAJUSTE PELO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- O procedimento legislativo que visa à concessão da revisão geral da remuneração dos...
... o responsvel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pblica ou agente de pessoa jurdica ... de lei de iniciativa do Chefe do Executivo, no cabendo ao Poder Judicirio reconhecer aos ... para desencadear o procedimento legislativo para a concesso da reviso geral anual aos ... -
Acórdão nº 1.0242.16.002020-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CAIANA - REVISÃO DE PROVENTOS - ART. 37, INCISO X, DA CF/88 - OMISSÃO LEGISLATIVA - INDENIZAÇÃO - ATO DE COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO - FIXAÇÃO DO REAJUSTE PELO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- O procedimento legislativo que visa à concessão da revisão geral da remuneração dos...
... o responsvel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pblica ou agente de pessoa jurdica ... de lei de iniciativa do Chefe do Executivo, no cabendo ao Poder Judicirio reconhecer aos ... para desencadear o procedimento legislativo para a concesso da reviso geral anual aos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0114588-90.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE SALÁRIO PARA URV. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Ação proposta por servidor público estadual em face do ente federativo, a objetivar a condenação de o réu a promover a revisão do valor de seus vencimentos, bem como ao pagamento de diferença que entendem serem devidas em
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... funcionários do executivo estadual não afasta a ... aplicação da Lei ... Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo, desde que ... sejam apuradas diferenças ... -
Processo nº 0174504-26.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... funcionários do executivo" estadual não afasta a ... aplicaç\xC3" ... Executivo, Judiciário ou Legislativo, desde que ...
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Processo nº 0278683-45.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... funcionários do executivo" estadual não afasta a ... aplicaç\xC3" ... Executivo, Judiciário ou Legislativo, desde que ...
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Processo nº 0459150-48.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... funcionários do executivo" estadual não afasta a ... aplicaç\xC3" ... Executivo, Judiciário ou Legislativo, desde que ...
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Processo nº 0023595-98.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... de funcionários do executivo" estadual não afasta a ... aplicaç\xC3" ... Executivo, Judiciário ou Legislativo, desde que ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0114588-90.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE SALÁRIO PARA URV. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Ação proposta por servidor público estadual em face do ente federativo, a objetivar a condenação de o réu a promover a revisão do valor de seus vencimentos, bem como ao pagamento de diferença que entendem serem devidas em razão de equívoco na...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... funcionários do executivo estadual não afasta a ... aplicação da Lei ... Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo, desde que ... sejam apuradas diferenças ...