Poder temporal
772194 resultados para Poder temporal
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Acórdão nº 2016/0215785-4 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer ... do lapso temporal em relação à obtenção da referida benesse ...
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Acórdão nº 2016/0035428-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTOS INVÁLIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder" ou teratologia. ... 2. Mostra-se válido o aumento da pena-base,\xC2" ... 5. Tendo transcorrido lapso temporal" superior a 4 anos entre o recebimento da ... den\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0243329-8 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer ... tráfico e determinar que o requisito objetivo/temporal ...
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Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... qual não há que se falar, in casu, em limitação temporal" ... 3. Ocorre que a questão foi posta ao exame \xC2" ... Poder Executivo ...
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Acórdão nº HC 196575 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, ... procurada pelo agente, e havendo clara vinculação fático-temporal entre os fatos, deve ser reconhecida e aplicada a regra do art. 71, ...
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Acórdão nº 2011/0057103-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A CASOS POSTERIORES AOS APURADOS NOS
... RETROATIVA. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO ENTRE ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... temporal necessário ao preenchimento do requisito objetivo, de ... ao Poder Judiciário estabelecer condições não previstas na ...
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Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 497/STF. LAPSO TEMPORAL NÃO DECORRIDO. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2014/0287665-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL DE 2/5. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO HABEAS CORPUS DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DA...
... EXECUÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE LAPSO ... TEMPORAL ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão nº 2015/0122129-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHAS. ... PRECLUSÃO ... TEMPORAL. ... conveniência, que é próprio do seu regular poder discricionário, não ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO PARA ATUAÇÃO PROCESSUAL COM PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO MANDATO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. PRECEDENTES. ÃNDOLE IRRISÓRI
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... sistema de fiscalização que engloba inclusive a ida e controle temporal dos empregados ao banheiro, ultrapassa os limites de atuação do seu ... as regras ali colocadas se referem à possibilidade conferida pelo poder público concedente de a concessionária contratar com terceiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3708300-80.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... sistema de fiscalização que engloba inclusive a ida e controle temporal dos empregados ao banheiro, ultrapassa os limites de atuação do seu ... , houve extrapolamento ao bom senso, ultrapassando-se os limites do poder diretivo patronal', pelo que condenou às rés ao pagamento de ...
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Acórdão nº 2010/0030632-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PODER"). PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. EFEITOS ... EXTRAPENAIS. PRESCRIÇ\xC3" ... prescricional é de 12 anos, lapso temporal não exaurido entre a data ...
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Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder" ou teratologia. ... 2. O aumento da pena-base pela culpabilidade\xC2" ... 5. Uma vez decorrido lapso temporal" superior a 4 anos entre a data da publicação ... da senten\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO VALOR INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... Poder ...
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Acórdão nº 2015/0237414-5 de T5 - QUINTA TURMA
... poder", garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... 2. Na\xC2" ... ício, para afastar a interrupção da contagem do lapso temporal ... em relação à obtenção da comutação de penas. ...
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Acórdão nº 2016/0091489-8 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVE. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO LAPSO ... TEMPORAL" PARA OBTENÇÃO DA BENESSE. NÃO ... CONHECIMENTO DO \xC2" ... poder" (art. 5º, ... LXVIII, da CF) ... 3. Assim, verificada hip\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0003093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ é firme no sentido de que o mero lapso temporal ... feito se deu, principalmente, por falhas do Poder ...
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Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... ício, para afastar a interrupção da contagem do lapso temporal ...
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Acórdão nº 2007/0193556-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RÉU FORAGIDO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DE 12 ANOS NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA...
... TEMPORAL DE 12 ANOS NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS DESDE O ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão nº 2015/0217236-1 de T5 - QUINTA TURMA
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... ício, para afastar a interrupção da contagem do lapso temporal ...
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Acórdão nº 2016/0058359-2 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... temporal" em que as condutas foram praticadas - aproximadamente 8 meses -\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0066867-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPORAL APENAS PARA A PROGRESSÃO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2013/0220331-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DESBORDAM DOS ÍNSITOS À ESPÉCIE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂ
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... temporal superior a 8 anos entre o recebimento da denúncia ...