policia civil goias
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Entidade vai ao Supremo contra criação de cargos da Polícia Civil em Goiás
Entidade vai ao STF contra criação de cargos da Polícia Civil em Goiás
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.620) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 19.275/2016 do estado de Goiás. Essa norma cria os cargos de escrivão de polícia ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça ... ARTIGO 65 ... A polícia judiciária federal será exercida pelas ...
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Acórdão nº 2016/0100613-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA E AMEAÇA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR. OFENSAS DESVINCULADAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO. ORDEM DENEGADA. 1. Somente é cabível o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus quando houver comprovação, de...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... PACIENTE ... : JUNIO ALVES ARAUJO ... ) e subjetiva de delegado de polícia civil do Estado de ... -
Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. PENA DE DEMISSÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Frederico de Noronha Monteiro contra ato...
... : ESTADO DE GOIÁS" ... PROCURADOR : EDUARDO SILVA TOLEDO\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... Polícia" Civil do Estado de Goiás; b) \xC2" ... - Resoluções. Resolução n.º 03/2021-CSPC da Polícia Civil do Estado de Goiás
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... XIV - Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS; ... XV - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CONVOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O mandado de segurança possui como requisito inarredável a comprovação inequívoca de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio da...
... RECORRIDO ... : ESTADO DE GOIÁS ... PROCURADOR ... PROCESSO CIVIL". RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.\xC2" ... CONCURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA ... -
Acórdão nº RMS 33258 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINA NA CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL AUTORIZADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra Decreto do Governador do Estado...
... FERREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR:ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI E S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ... -
Acórdão nº 2010/0201718-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINA NA CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL AUTORIZADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra Decreto do Governador do Estado...
... FERREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR:ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI E S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE ... - Portarias. PORTARIA Nº 0080-23 - Delega competência ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás
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Acórdão nº 2006/0141727-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. FALTA FUNCIONAL TAMBÉM CAPITULADA COMO CRIME. CONDENAÇÃO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL. PENA EM CONCRETO. ARTS. 109 E 110 DO CÓDIGO PENAL. 1. Segundo o art. 322, § 2º, da Lei Estadual n. 10.460/88, caracterizando o mesmo fato crime e ilícito administrativo, o prazo de extinção da punibilidade do delito se...
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO :SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ... PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. FALTA FUNCIONAL ... -
Acórdão nº 2003/0121586-8 de T6 - SEXTA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. POLÍCIA CIVIL. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO FURTADO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 317 DA LEI ESTADUAL Nº 10.460/88. INDEPENDÊNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA. SINDICÂNCIA PRÉVIA NÃO OBRIGATÓRIA. NULIDADE DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em ofensa ao...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ... SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. POLÍCIA CIVIL. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO ... - Procurado pela polícia de Goiás, ‘Novo Lázaro’ é fã do serial killer morto em junho
- Acusado de produzir pesquisas eleitorais falsas é preso em go
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424574 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSENTE O ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. 1. Não cabe recurso ordinário contra decisão monocrática do relator que julga Mandado de Segurança na origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag
- Para polícia, candidato de goiás foi morto por vingança
- Vingança é hipótese mais provável para assassinato de político em goiás
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Tortura, estupros, rostos desfigurados: suposto serial killer teria atacado pelo menos dez garotas de programa, diz polícia de Goiás
As investigações da Polícia Civil de Goiás já revelaram que Leandro Alves da Costa, preso na sexta-feira passada (6), a princípio por suspeita de participação na morte de uma ...
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- Caso Lázaro: Polícia Civil impõe sigilo de 5 anos sobre operação contra serial killer
- Leis Ordinárias. Promulgação da Lei nº 22.257 de 13-09-2023 - dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências - 202300013001824
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Polícia indicia advogado que teria decapitado cinco cachorros para ameaçar madrasta por disputa de bens do pai em Goiás
A Polícia Civil de Goiás indiciou, nesta terça-feira (9), um advogado de 30 anos por decapitar cinco cachorros numa área rural do município de Formosa, num caso ...
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