policial temporario
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Acórdãos nº 1002635-49.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2019
... nº 20293 REEXAME NECESSÁRIO Procedimento Comum - Policial Militar Soldado temporário Lei Federal nº ...
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Acórdãos nº 1005702-25.2015.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... ROLIM DE GOIS APELADO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Pretensão ao recebimento de ...
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Acórdãos nº 1041192-72.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... DP ESTADO DE SÃO PAULO APELADO(S): WELLINGTON DA SILVA POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Pretensão ao recebimento de ...
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Acórdãos nº 0001594-30.2014.8.26.0270 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... APELADOS: FERNANDA DE ARAÚJO ALMEIDA (E OUTRO) (AJ) POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Lei Federal nº 10029/2000 e ...
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Acórdãos nº 1004707-58.2015.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA POR VERBAS TRABALHISTAS - POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Servidor temporário da Polícia Militar ...
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Lei nº 13.712 de 24/08/2018. Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Fica instituída indenização, de caráter temporário e emergencial, a ser concedida ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal que, voluntariamente, deixar de gozar integralmente do ...
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Acórdãos nº 1005890-20.2014.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... íza de 1ª Instância: Heloísa Margara da Silva Alcântara POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO REGIME INCONSTITUCIONAL ...
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Acórdãos nº 0003665-57.2014.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... RIBEIRO Juiz de 1ª Instância: Marcelo de Moraes Sabbag POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO REGIME INCONSTITUCIONAL ...
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Acórdãos nº 1044699-75.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... MMª Juíza: Simone Gomes Rodrigues Casoretti SOLDADO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Contratação realizada nos moldes ...
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Acórdãos nº 1039422-14.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2018
... Juiz: Reginaldo Siqueira SOLDADO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Contratação realizada nos moldes ...
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Acórdãos nº 0004124-85.2015.8.26.0168 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Lei Federal nº 10.029/00 e Lei ...
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Acórdãos nº 1013885-18.2016.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2019
... do Período Trabalhado para Fins Previdenciários Policial Militar Temporário Pretensão que visava a ...
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Acórdãos nº 0047369-79.2010.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Lei Federal nº 10.029/00 e Lei Estadual ...
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Acórdãos nº 1025205-93.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Ação julgada procedente. Acórdão que ...
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Acórdãos nº 4005773-41.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto POLICIAL" MILITAR TEMPORÁRIO. Pretensão de averbação de tempo de servi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003562-60.2014.8.26.0411 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... Policial Militar Temporário. Decisão não unânime negando adicional ...
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Acórdão nº 1.0372.08.035246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....
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Acórdão nº 1.0372.08.035246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....
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Acórdãos nº 1002814-04.2016.8.26.0132 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2018
... de São Paulo e Beatriz das Neves AÇÃO ORDINÁRIA - Policial Militar Temporário. Hipótese dos autos em que a parte ...
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Acórdãos nº 0006243-09.2012.8.26.0270 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... JUÍZ : JULIO DA SILVA BRANCHINI VOTO Nº: 19349 EMENTAS POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO Prestação de serviço auxiliar ...
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Acórdãos nº 1044494-46.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL ...
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Acórdãos nº 1038573-43.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... de 1ª Instância: Alberto Alonso Muñoz INDENIZAÇÃO - POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO REGIME INCONSTITUCIONAL ...
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Acórdãos nº 0056738-29.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 20.889 Policial militar temporário voluntário pretensão ao ...
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Acórdãos nº 1010453-24.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... Vara de origem: 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. Pretensão de averbação de tempo de ...
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Acórdãos nº 1010081-40.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2021
... (S): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR REEXAME NECESSÁRIO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO D esempenho da função no Serviço ...