política de desenvolvimento da produção
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, ... Energia, ouvido o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, deliberará sobre o pleito em ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
...Art. 2º São fundamentos para o desenvolvimento da mineração:. I - o interesse nacional; e. II ... dos recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o ...XIX - observar o disposto na Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ... a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... Audiovisual: resultado da atividade de produção que consiste na fixação ou transmissão de ..., jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em ...V - estímulo ao desenvolvimento social e econômico do País;. VI - liberdade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de ... absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ...ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XII - Reabilitação de Crédito de Produção; e. XIII - Crédito Ambiental. § 2º Os ..., no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mediante baixa do haver ... ser compatíveis com as ações da política agrícola, das políticas sociais e das ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 4. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que se ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...I- estabelecer diretrizes da Política" Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, \xC3"... e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;. ...ção da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
...V - estimular o desenvolvimento, a padronização, a integração, a ..., a normalização dos serviços de produção e disseminação de informações, de forma ...VIII - definir a política estratégica de gestão de tecnologia da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ...§ 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ...III - informe sobre execução da política" de transações com partes relacionadas;. IV - an\xC3"...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ...X - produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, ... fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Redução ...produção, depósito de víveres ou forragens, mina, ... contra a segurança nacional e a ordem política...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3"... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3"... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
...a) presevação do interesse nacional;. b) promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e valorização dos ...j) atração de investimentos na produção de energia; e. l) ampliação da competitividade do País no mercado ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... época própria a comercialização da produção e o recolhimento da contribuição prevista no ... implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8393, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Extingue a Contribuição e o Adicional Incidentes Sobre Saidas de Açucar a que Se Referem os Decretos-leis 308, de 28 de Fevereiro de 1967 e 1.952, de 15 de Julho de 1982, os Subsidios de Equalização de Custos de Produção de Açucar; e Dispõe Sobre Isenção de Ipi Nas Operações que Menciona.
... custos de produção de açúcar, de cana-de-açúcar, objeto da Política de Preço Nacional Equalizador Açúcar e Álcool, criado com fundamento ... ocorridas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em ... a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja ... documentos que embasarem decisões de política econômica, tais como fiscal, tributária, ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...Art. 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida ...II - O Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário nas regiões do País não incluídas em ... Terra, ou através das cooperativas de produção nela previstas. § 1º A colonização em áreas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional;. 5. a Secretaria dos Desportos;. 6. a ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ...a) produção" agrícola e pecuária;. b) padronização e inspe\xC3"...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ... convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo único. Nas companhias, abertas e ..., pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...IV - produção cultural e artística; e. V - produção ... comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ...ão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ e os dos Municípios serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... de resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, observados os seguintes ...-prima e a capacidade industrial para produção de biodiesel;. II - a ... à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
...V – à entidade que regula, licencia e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear, quando se tratar de disposição de rejeitos ...A atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos e o ...