politica familiar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1172-41.2015.5.09.0562) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. VALOR ARBITRADO (R$ 3.000,00). I. A Corte Regional manteve a sentença, em que se condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000
... em consideração "a repercussão da ofensa, a posição social, política, profissional e familiar do ofendida, bem como a intensidade do seu ... -
Acórdão nº 1.0718.14.002774-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS - POLÍTICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA PELO PODER JUDICIÁRIO - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CONTROLE JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO LEGAL - SENTENÇA...
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Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO...
... INTERES. ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA" E DIR. DO CONSUMIDOR - ... \"AMICUS CURIAE\" ... : SIMONE\xC2" ... INDIVIDUAL OU FAMILIAR. CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... V - Com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária; ... VI - autor de infração penal ... Parágrafo ... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela legislação pertinente; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1158-70.2017.5.06.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO
... BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo a que se dá provimento para examinar o ... familiar. Verificada, pois, a transcendência política do recurso de revista, bem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21433-82.2017.5.04.0663)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. JORNADA EXTENUANTE. PREJUÍZO AO CONVÍVIO FAMILIAR E À SAÚDE DO TRABALHADOR NÃO DESCRITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. I.
... 1. JORNADA EXTENUANTE. PREJUÍZO AO CONVÍVIO FAMILIAR E À SAÚDE DO TRABALHADOR NÃO ... DESCRITOS. TRANSCENDÊNCIA ... DESCRITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO ... I ... Hipótese em que a ... - Processo começa via conare
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. EXECUÇÃO PENAL. DESINTERNAÇÃO DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. SEM QUALQUER CONDICIONANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o ...
... atendido por "[ ... ] política específica de alta planejada e reabilitação ... familiar" fora da instituição, em situação que se caracteriza ... como\xC2" ... -
Em cerimônia no Planalto, Temer volta a dizer que não deixa a Presidência
... ÍLIA - Um ano depois, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar teve um presidente defendendo que vai continuar no governo, apesar da e política. Nesta quarta-feira, Michel Temer disse que "ninguém" impedirá as ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
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Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) o conceito de "propriedade familiar", definido no item II do artigo 4º desta Lei ... § 3º O número de ... nas alíneas a e b do § 5º deste artigo, ajustando-a à política agrícola adotada para as diversas regiões do País ... § 8º Nos casos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11677-38.2017.5.03.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENTREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO NÃO HABILITADO. EXPOSIÇÃO INDEVIDA A SITUAÇÃO DE...
... SUBMISSÃO A JORNADA EXTENUANTE. PREJUÍZO AO CONVÍVIO FAMILIAR E À SAÚDE ... DO TRABALHADOR NÃO COMPROVADOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO ... I ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20433-79.2016.5.04.0405)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação do art. 5º, II, da CF, deve ser...
... LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO ... DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL - CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO - INJUSTIFICÁVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - OBRIGAÇÃO - RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos do art. 227 da CR/88 e dos artigos 1º, 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm os Municípios o dever constitucional e...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ... Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica ... Ações programáticas: ... a)Garantir que nos ...
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Decreto nº 10.431 de 20/07/2020. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... b) um da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo; ... c) um da Secretaria de Política Agrícola; e ... d) ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... Social e Agrário, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS ... "Art. 13. As informações para o cálculo da renda familiar mensal per capita serão declaradas no momento da inscrição da família ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11338-87.2016.5.18.0129) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE ESCALA. NÃO CONCESSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO DOMINGO POR, PELO MENOS, UMA VEZ AO MÊS. DOMINGO TRABALHADO. PAGAMENTO EM DOBRO. O repouso semanal remunerado é um direito constitucional, assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, que deve...
... familiar, comunitária e política. A coincidência com os domingos, a despeito de ... -
Decisão Monocrática Nº 0628786-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ACOLHIMENTO (FAMILIAR E/OU INSTITUCIONAL) PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. FATO SUPERVENIENTE CAUSADO PELA COVID-19 AFASTADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE VERIFICAR O MONTANTE A SER APLICADO E QUAL POLÍTICA PÚBLICA
... AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA" DE ACOLHIMENTO ... (FAMILIAR E/OU INSTITUCIONAL) PARA ATENDIMENTO DE CRIAN\xC3" ... -
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024766-87.2016.8.19.0023 (Cível), 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE TANGUÁ. TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. 1. O direito ao planejamento familiar, contemplado no § 7º do art. 226 da Constituição da República e refletido no art. 35 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se regulamentado pela Lei nº 9.263/96 e pela Portaria nº 426/GM/MS, que...
... FERTILIZAÇÃO IN VITRO ... 1. O direito ao planejamento familiar, ... contemplado no § 7º do art. 226 da Constituição ... da República ... âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ... Política Nacional de Atenção Integral em ... Reprodução Humana Assistida, a ser ... -
Acórdão nº 1.0486.12.003113-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DESCUMPRIMENTO. MÁ-FÉ. PROVA. AUSÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O renitente comportamento omissivo que consolida a ausência ou insuficiência da proteção dos direitos
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Acórdão nº 1.0486.12.003113-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DESCUMPRIMENTO. MÁ-FÉ. PROVA. AUSÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O renitente comportamento omissivo que consolida a ausência ou insuficiência da proteção dos direitos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 615-46.2020.5.11.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO RECORRIDA. ...
... NÃO COMPROVADA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Não obstante a oteção constitucional ao lazer e ao convívio familiar, consagrada no ... artigo 6º da Constituição Federal, como ... -
Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás
Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç
... municípios diferenciados no Estado de Goiás ... Resumo: Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital ... social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de ...