politica monetaria brasileira
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... da respectiva atualização monetária; e ... III – das parcelas ou acordos firmados ... IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão do Copom, taxa de juros nos EUA e a nova compra do BTG Pactual: As notícias mais quentes do dia
... a taxa bsica de juros da economia brasileira, a Selic, atualmente em 2% ao ano, a ser ...
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Privatização da Eletrobras, resultado do Copom e Witzel na CPI da Covid: As notícias mais quentes do dia
... a taxa bsica de juros da economia brasileira, a Selic, atualmente em 3,5% ao ano, a ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ... , Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ... subordinação técnica à autoridade monetária nacional, os estabelecimentos oficiais de ...
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Decisão do Copom, pagamento com WhatsApp e Teich na CPI da Covid: As notícias mais quentes do dia
... a taxa bsica de juros da economia brasileira, a Selic, atualmente em 2,75% ao ano, a ser ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003769020204058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800376-90.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCIVAN DANTAS FEITOSA ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique...
... , a taxa básica de juros da economia brasileira, Taxa Selic, constitui instrumento de política ... , constitui instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... a realidade da saúde da população brasileira; ... V - fortalecer a política de educação ... passagens, acrescidos de atualização monetária, conforme definido em ato conjunto dos Ministros ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... grupos formadores da sociedade brasileira; ... IV - centro de documentação - ... ção da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que ... estarão sujeitos à atualização monetária desde a ciência pelo autuado da decisão que ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... II – da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de ... valores a devolver, com atualização monetária ... Art. 28. A alteração do termo de ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... do SIM Digital e de efetividade da política pública, observado o disposto na Lei nº 13.709, ... se aplicam os requisitos de correção monetária, taxa de juros mínima e prazo máximo previstos ... III – Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... aplicação do índice de correção monetária" previsto no contrato, que deve retratar a variaç\xC3" ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ... Art. 13. Os atos praticados no ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº ... aplicação dos índices de correção monetária fixados pelo Conselho Nacional de Economia e das ... passará a constituir a Nomenclatura Brasileira" de Mercadorias e será adotada: ... I - nas opera\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Fique de olho
... , que mede a inflação oficial brasileira ... 9/10 - juros: ... Comitê de Política ...
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Copom discutiu potencial existência de limite efetivo mínimo para juro no Brasil
... mnimo para a taxa bsica de juros brasileira. o que informa a ata do encontro, divulgada ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a) um indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; ... b) um ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ... de repartição de benefícios, monetária ou não monetária, derivadas da exploração ...
- analistas veem inflação maior e pib de só 1,05%
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimo e à Formação e ... FAT; e de complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... Hospitais Universitários, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e das instituições ...
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Selic
É a taxa básica de juros brasileira, fixada pelo Comitê de Política Monetária ...