politica monetaria brasileira
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Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º ... ços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto no Decreto ... , com incidência de juros e correção monetária, cuja movimentação dependerá de autorização ...
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Microeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... Por exemplo, a história econô-mica brasileira nos ensina que não é simples separar a ...
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The impact of monetary policy on the Brazilian stock market/O impacto da politica monetaria no mercado de acoes brasileiro.
... Taxa de juros real interna--r: taxa basica de juros brasileira, SELIC/ Overnight, transformada em valores reais via Indice de Precos ao Consumidor Amplo--ipca. (25) Dados do "mercado financeiro e de capitais" do ...
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Análise do desempenho do retorno das ações ordinárias de empresas do setor do agronegócio em cenários econômicos adversos
O agronegócio brasileiro tem apresentado histórico de geração contínua de superávits comerciais. Para avaliar se empresas de referência do setor apresentaram resultados favoráveis e retornos anormais, mesmo em cenários de crise econômica, este artigo analisou os fatores determinantes e o desempenho do retorno das ações ordinárias. Foram utilizadas as metodologias de painel de dados e de estudos...
... dos demais setores da economia brasileira, e garantido sucessivos superávits à Balança ... , respectivamente resultantes da crise política e econômica e da deflagração da pandemia ... (2009) Informações de política monetária estão significativamente associadas as ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... e) um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... f) um representante do ... as normas legais sôbre a correção monetária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ção dos critérios de atualização monetária do saldo devedor previstos no contrato original ... de Venda, nos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, tendo por ... Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10780-97.2018.5.03.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. APLICABILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ... 2. ADC Nº 58. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... - Um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do ... as normas legais sôbre a correção monetária dos débitos fiscais ... Art. 243. As entidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... III - Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA; ... IV - ... compete promover a execução da política nacional do bem-estar do menor ... Art ... IV - os juros, correção monetária, multas e outros acréscimos legais devidos à ...
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Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário
O presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à...
... aquisição de habitação popular, conforme dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor médio de financiamento para ... crédito imobiliário no Brasil e sua relação com a política monetária. Revista Brasileira de Economia , v. 67, n. 4, p. 457-495, 2013 ... - Monetary Policy and Long-Term Real Rates in Brazil/Politica Monetaria e Taxa de Juros Real de Longo no Brasil.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20379-55.2016.5.04.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO TRANSCENDÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - FAZENDA PÚBLICA. TESE VINCULANTE DO STF
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... LEI Nº ... CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - FAZENDA PÚBLICA ... Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 291-43.2018.5.12.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. FACTUM PRINCIPIS 1 - Trata-se de processo regularmente submetido ao rito sumaríssimo, pelo que somente se admite recurso de revista quando contrariada
... "pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos ... Não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF ... -
Retomada pode ter idas e vindas, além de ser mais gradual, avalia Copom
A recuperao da economia brasileira deve ser gradual e com idas e vindas, a no ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1122-56.2017.5.09.0073)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o reexame do recurso de revista, diante do Tema de Repercussão Geral nº 810 do STF. RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA...
... EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. LEI ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA DE ... REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... De início, é de se ... -
Dólar abre em queda e juros sobem ponderando expectativa com Copom
... recentes sobre a atividade econmica brasileira ... Perto de 9h35, o dlar comercial recuava ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta terça
... mnimo para a taxa bsica de juros brasileira, a Selic, que seria significativamente maior em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... sujeitar-se-ão à atualização monetária segundo os mesmos índices utilizados para efeito ...
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Sistema financeiro nacional
... operações relacionadas à gestão da política monetária nacional ... Conforme prevê o art ... A APE compõe o Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o SFH, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10916-86.2017.5.18.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Constata-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " ...
... empresa brasileira, vindo a ser transferido, no curso do contrato de ... CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... (transcendência política); b) fixando tese sobre questão nova em torno da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10423-50.2016.5.09.0012)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista, diante do Tema de Repercussão Geral nº 810 do STF. ...
... DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS - ECT. LEI ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA DE ... REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... De início, é de se ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Quadro ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ... Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira ... Atividades ... Fortalecimento ...
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A tecnologia regulatória
... de apropriação por parte da doutrina brasileira de direito administrativo. Nos Estados Unidos, a ... no Brasil ocorreu na Inglaterra, com a política de Margaret Thatcher de inter-ferência do Estado ... Após a estabilização monetária brasileira na década de 90 do século XX, houve ...
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Acórdão nº 1.0481.13.011844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. ART. 22 DA LEI 8.880/94. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. FIXAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento...
... que no contexto da poltica monetria brasileira da poca, a URV funcionou como unidade de valor ... -
Acórdão nº 1.0481.13.011844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. ART. 22 DA LEI 8.880/94. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. FIXAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento...
... que no contexto da poltica monetria brasileira da poca, a URV funcionou como unidade de valor ...