Poluição e outros crimes ambientais
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...
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Acórdão nº 0067836-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ADVOGADO: JOSE DONIZETTI GONCALVES E OUTROS"(AS) ... ACÃ\u0093RDÃ\u0083O ... Decide a Segunda Seç\xC3" ... não ficaram demonstrados danos ambientais naquela área. Considera justificada a extração ... da Lei 9.605/98, cujo título é "Da poluição e outros crimes ambientais", abarca as demais ...