portaria 112 93
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... § 7º (VETADO) ... Art. 112. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... das atribuições próprias do cargo (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 60, Lei n 8.852, ... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até ... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... Art. 93. A Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, passa ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Serão mantidas atualizadas, em sítio ... Art. 112". As agências financeiras oficiais de fomento ter\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB ... ARTIGO 112 ... A entrada de produtos estrangeiros nas ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 93 ... Ao proprietário é vedado exigir do ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ... ARTIGO 112 ... Passa a ter a seguinte redação o artigo ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 112 ... 119. Publicada no Diário Oficial a Portaria de naturalização, será ela arquivada no ... 64; art. 85; art. 86; art. 93; art. 95; § 2º do art. 103; art. 106; inciso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de conformidade com o que prevê a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei n° 8.429, de ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO ... Art. 93. A decisão do Plenário do Tribunal, cominando ...
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Repercussão Geral nº 688984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS - LICITAÇÃO - LEI Nº 8.666/93 E PORTARIA MME Nº 112/2006 - DISCUSSÃO SOBRE REGRAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONTROVÉRSIA REFERENTE A CLÁUSULAS PREVISTAS EM EDITAL - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE - MATÉRIA A CUJO RESPEITO O PLENÁRIO VIRTUAL DESTA SUPREMA...
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Repercussão Geral nº 688984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS - LICITAÇÃO - LEI Nº 8.666/93 E PORTARIA MME Nº 112/2006 - DISCUSSÃO SOBRE REGRAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONTROVÉRSIA REFERENTE A CLÁUSULAS PREVISTAS EM EDITAL - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE - MATÉRIA A CUJO RESPEITO O PLENÁRIO VIRTUAL DESTA SUPREMA...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... 93, II, alínea d, da Constituição Federal; ... ARTIGO 112 ... Os Procuradores do Trabalho serão ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 112, que serão disponibilizados na internet até o ... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES ... Art. 93. A execução física, orçamentária e ...
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PORTARIA Nº 93, DE 10 DE JUNHO DE 2022
... 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05470/2022, resolve:Designar THATIANE DE ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 93 e 109; e ... 2. o usuário, para que faça novos ... Art. 112 ... úde e o Ministério do Meio Ambiente, em Portaria ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... 93 ... O prazo de validade do visto ... Portaria ... § 1º - O expulsando será notificado ... ARTIGO 112 ... O estrangeiro admitido no território ...
- PORTARIA Nº 112, DE 15 DE MAIO DE 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o ... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... 93 desta Lei ... § 6o O quantitativo de ...
- PORTARIA PREVIC Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho: LICENÇA NOJO, Processo SEI Nº 0011108541.000114/2021-93, Fabiano Oliveira da Mota, matrícula nº. 299.711-8 a partir de 14/...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho: LICENÇA NOJO, Processo SEI Nº 0011108541.000114/2021-93, Fabiano Oliveira da Mota, matrícula nº. 299.711-8 a partir de 14/...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho: LICENÇA NOJO, Processo SEI Nº 0011108541.000114/2021-93, Fabiano Oliveira da Mota, matrícula nº. 299.711-8 a partir de 14/...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 93 ... Pega a primeira quota do imposto, no prazo ... ARTIGO 112 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.718, de ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ... Art. 112. As empresas estatais dependentes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 93 ... O regulamento poderá instituir outros ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ... ARTIGO 112 ... No caso de extravio ou falta de mercadoria ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 106, aplicada na forma do art. 112 ... § 4º O Departamento Nacional de Registro do ... Das Disposições Diversas ... Art. 93. Na execução judicial da Dívida Ativa da ...