portaria 134 92
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... #Redação dada pela Lei nº 12.134, de 2009 ... ARTIGO 21 ... Ao natural ... ARTIGO 92 ... A entrega do extraditando, de acordo ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 92 ... O condenado poderá ser alojado em ... 134 ... O liberado será advertido da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... no Município de Prainha, Estado do Pará (Km 92 da Rodovia Transamazônica, trecho ... ARTIGO 133 ... ARTIGO 134 ... ARTIGO 135 ... (VETADOI) ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 92 ... As entidades que desenvolvam programas ... III - residir no município ... ARTIGO 134 ... Lei municipal ou distrital disporá ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 92 ... Os administradores das Sociedades ... ARTIGO 134 ... As sociedades civis ou comerciais que, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei ... 813 ... ARTIGO 134 ... Perderá o direito à isenção ou à ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em ... ARTIGO 134 ... Julgada procedente a argüição de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... ARTIGO 134 ... A hipoteca legal sobre os imóveis do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 134 ... As férias serão concedidas por ato do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Dos Equipamentos ... Art. 92. São equipamentos obrigatórios: ... I - Dos ... ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ... Art. 134. O pedido de licença para aprendizagem do menor ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... ARTIGO 134" ... O incidente de desconsideração é cab\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 de ... ARTIGO 134 ... As aposentadorias e demais benefícios ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... "Art. 134 ... Art. 92. É reaberto o prazo para opção pelo regime de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 92; ... XXIII - ao pagamento de cada categoria ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 134. As entidades constituídas sob a forma de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 134 do Regulamento dos Benefícios da Previdência ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 92. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 92 ... As atribuições do Procurador-Geral do ... ARTIGO 134 ... A Câmara de Coordenação e Revisão ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 92 ... Os produtos de origem nacional destinados à ... 4º) ... ARTIGO 134 ... O estabelecimento industrial, ou equiparado ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 92. A execução orçamentária e financeira, no ... 131 e art. 132 ... Art. 134. O disposto nos art. 131 e art. 132 aplica-se às ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 92; ... XXIII – ao pagamento de cada categoria de ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 134. As entidades constituídas sob a forma de ...