portaria 134 92
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Petição Inicial
... ê-lo levando em conta também a Lei nº 8.429/92 ... São requisitos gerais (CPC, arts. 319 ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ... Eliana Calmon, DJ 24.03.2003, p. 134 ... Cf. STJ, CC nº 575/MS, Rel. Min ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... verdadeira e autêntica expressão econômica" 92 da hipótese de incidência dos tributos ... 134 ... Sobre facilitar a participação da ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO NONO ... 407.437.729-20, residente na Rua do Bosque, 92, Centro – Guaíra/PR – ... CEP: 859800-00 , a ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... na Rua dos Autonomistas, nº 140, Apto 92", São ... Caetano do Sul/SP, CEP 95.200-040, a pr\xC3" ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O § 1º do art. 134 da CLT ganhou nova redação com a Lei n ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ...
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Agregação, Assunto: Agregação Expediente: 21/1203-0010933-0 Nome: Marcos Eleandro da Silva Id.Func./Vínculo: 26
... da delegao de competncia conferida pela Portaria n 001/SSRH/2011, publicada no Dirio Oficial do ... , ADITA, ao ato de agregao publicado no DOE n 134 de 05/07/2021, a contar de 17/08/2021, com base a Lei 10.990/97, art. 37 c/c art. 94 e art. 92, pargrafo 1, inciso III, alnea "p", pelo motivo ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... RMS 38235 ED / DF ... portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... APOSENTADORIA. ART. 134 DA LEI 8.112/1990 ... CONSTITUCIONALIDADE ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 92 LAERCIO LAURELLI ... Procurador do Estado é o ... 134 LAERCIO LAURELLI ... 17.11 Intimação da ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO TRIGÉSIMO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... SETUAGÉSIMO OITAVO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO OITAVO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... QUINQUAGÉSIMO NONO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO NONO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... SEXAGÉSIMO SEXTO RECEBIMENTO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO SEXTO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO NONO RECEBIMENTO DE ... Plano Piloto, conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do ... Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... OCTOGÉSIMO NONO RECEBIMENTO ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO NONO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... SEXAGÉSIMO SEGUNDO ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO SEGUNDO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... NONAGÉSIMO SEGUNDO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO SEGUNDO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134" ... 03/05/2023 ... OCTOGÉSIMO RECEBIMENTO DE DEN\xC3" ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO / DF ... De ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... OCTOGÉSIMO SEXTO RECEBIMENTO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO SEXTO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... OCTOGÉSIMO QUINTO RECEBIMENTO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO / ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO SEXTO RECEBIMENTO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXTO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO TRIGÉSIMO OITAVO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO TRIGÉSIMO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO DÉCIMO SEGUNDO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO SEGUNDO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO VIGÉSIMO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 134 ... 03/05/2023 ... CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 134 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO ...