portaria 1428 do ministério da saúde
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (OAB:0045554/BA) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Sentença: .diario { font-weight: ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Saúde] ... Reclamante: AUTOR: FABIANA MOTA ALMEIDA ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Da Bahia Réu: Fundo De Custeio Do Plano De Saude Dos Servidores Publicos Estaduais Ato ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o Autor requereu a inclusão no plano de saúde dos servidores do Estado da Bahia (PLANSERV) em ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, busca a ... financeiro adicional estabelecido por Portaria Federal, porque a própria Lei nº 11.350/2006 ... normativo infralegal (Portarias do Ministério da Saúde). Logo, por não existir lei municipal ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... empregado público, Agente Comunitário de Saúde, sob o regime celetista, ou seja, sem submissão ... Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, regido ... ça-prêmio acima mencionada, através da Portaria 0389, de 02/05/2017, com data de início em ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Comissões Técnicas
... ;}.y15e7{bottom:1427.858453pt;}.y973{bottom:1428 ... Na verdade, uma discussão que é sobre Saúde, Tecnologia, acaba eivada de preconceito, porque ... Nº 11/2019, DE AUT ORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2019), QUE ALTERA A LEI ... PORTARIA “E”/DG/Nº 1279/2019 O DIRETOR-GERAL DA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do pedido, na forma prevista em Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda, que poderá, ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Planos de saúde] ... Reclamante: REQUERENTE: CARLOS ROBERTO ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (OAB:0045824/BA) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Sentença: .diario { font-weight: ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, pretende que ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096881-90.2007.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ). NULIDADE DA INCORPORAÇÃO DE PESSOA NÃO INSCRITA E PREJUÍZO AO ERÁRIO DEVIDAMENTE COMPROVADOS EM INQUÉRITO CIVIL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE. OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA ILEGALIDADE E EXCLUSÃO DO...
... APELADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO ... Página 7 de 23 ... No IE 1428 determinei a retificação do Termo de Registro e ... ão do PAD, com a publicação direta da Portaria de exoneração ... sem viabilizar a ... Sr. Ministro de Estado da ... Saúde. O referido documento data de 04 de fevereiro de ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (OAB:0037717/BA) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Intimação: .diario { ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, busca a ... financeiro adicional estabelecido por Portaria Federal, porque a própria Lei nº 11.350/2006 ... normativo infralegal (Portarias do Ministério da Saúde). Logo, por não existir lei municipal ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ... CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO ... Na ... financeiro adicional estabelecido por Portaria Federal, porque a própria Lei nº 11.350/2006 ... normativo infralegal (Portarias do Ministério da Saúde). Logo, por não existir lei municipal ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA" Nº 0874/2020 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI\xC3" ... Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde – ... 1.21. Procedimento ...
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Assistência à Saúde", Tratamento médico-hospitalar, Plano de Autogest\xC3" ... de que portarias editadas pelo Ministério da Saúde teriam criado a referida obrigação ... alicerça sua pretensão nas normas da Portaria do Ministério da Saúde nº 674/GM, de ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... as Autoras são beneficiárias do plano de saúde administrado pela primeira Ré, Central Nacional ... Parecer do Ministério Público opinando pela procedência parcial dos ... RELAÇÃO Nº 1428/2021 ... ADV: DARIO LIMA EVANGELISTA (OAB ... superadas as restrições previstas na Portaria n CGJ - 121|2020 - GSEC, relacionadas à pandemia ...