portaria 19 1998
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Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... /2002, sob o argumento de infração a Portaria DAS Nº 210/98; ... LEI N. /89, ART. 2º, III; ... Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e ...
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Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... /2002, sob o argumento de infração a Portaria DAS Nº 210/98; ... LEI N. /89, ART. 2º, III; ... Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e ...
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Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... /2002, sob o argumento de infração a Portaria DAS Nº 210/98; ... LEI N. /89, ART. 2º, III; ... Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e ...
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Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... /2002, sob o argumento de infração a Portaria DAS Nº 210/98; ... LEI N. /89, ART. 2º, III; ... Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e ...
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Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... /2002, sob o argumento de infração a Portaria DAS Nº 210/98; ... LEI N. /89, ART. 2º, III; ... Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e ...
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Acórdão nº 2003.38.00.013308-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... /2002, sob o argumento de infração a Portaria DAS Nº 210/98; ... LEI N. /89, ART. 2º, III; ... Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, e ...
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Sentença nº 1000573-49.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... , e analisamos conforme critérios da Portaria 19 (09/04/1998), conforme já descrito no item ...
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Acórdão Nº 0020164-03.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... , bem como ao ignorar o disposto na Portaria 19/1998 do MTE e diversas decisões deste TRT no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024034-84.2017.8.19.0213 (Cível), 20-07-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Recusa de fornecimento de medicamento para o tratamento de paciente com Parkinson. Rotigotina. Sentença de procedência. Reforma pontual. Responsabilidade solidária entre os entes públicos na prestação do serviço de saúde - verbete da Súmula nº 115 deste E. TJRJ. Dever de assistência integral -...
... sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, ... de 12 de maio de 1998, ora atualizada pela ... -
Sentença nº 1000721-24.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... que trabalhou para a reclamada de 09/03/1998 a 04/03/2020, na função última de encarregado ... não conseguiu por conta da Pandemia de Covid-19. Refere que nem chegou a fazer exames ... De acordo com a Portaria 19/1998, considera-se agravamento de PAIR quando: ...
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Acórdão Nº 0020408-88.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador da perda auditiva bilateral leve que acomete o reclamante autoriza o reconhecimento da responsabilidade da empregadora pelos danos materiais e morais sofridos, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes.
... O outro exame apresentado é datado de 28/03/19, quase 2 anos após demissão e após ingressar ... - ANEXO I DO QUADRO II (Incluído pela Portaria n° 19 de 09 de abril de 1998) ... Não foi ... -
Secretaria da Educação
... Nº Ato do(a) Secretário(a): 19/16 - 10/11/2016 ... Nome do(a) Diretor(a): DR ... Nº Ato do(a) Secretário(a): PORTARIA 62/2012 - ... 19/03/2012 ... Nome do(a) ... Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998; na Portaria n.º 1.145, de 10 de outubro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25115-07.2015.5.24.0001)
... -Sanitária de Carne de Aves (Anexo 1 da Portaria nº 210, de 19 de ... novembro de 1998, ...
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Acórdão Nº 0021165-24.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não afastada por outros elementos de prova a conclusão pericial pela ausência nexo causal entre a patologia do autor e o trabalho em benefício da ré, não se cogita da existência de doença ocupacional, sendo indevidas as indenizações pleiteadas. Recurso do reclamante não provido.
... de Conservação Auditiva nos termos da Portaria 19/1998, nem ao menos a referindo em seu laudo; ... -
Acórdão Nº 0020241-36.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA . O conjunto probatório autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais do reclamante na reclamada atuaram como causa para a ocorrência da doença ocupacional por ele adquirida, motivo pelo qual são devidas as indenizações por dano moral e por danos materiais.
... - ANEXO I DO QUADRO II (Incluído pela Portaria n° 19 de 09 de abril de 1998) ... Ao término ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000947-50.2014.5.07.0032), 2016-02-03
... do Anexo I do Quadro II da NR 7 - PCMSO (Portaria no. 19 da SSST/MTb, de 09/04/1998) e a seção 2 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún, EC 19/98 ... LC 103/04, art.25, inc.I a X, § ún ... PORTARIA N. 5087 04/02/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ... EXCLUIR DA PORTARIA N. 23660 DE 17/08/1998 O NOME DE NILZA PEREIRA CREPALDI ... R.G ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-81.2019.5.06.0172), 26-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. PROVA TÉCNICA PERICIAL DESFAVORÁVEL. Para a determinação da enfermidade de que o Obreiro se alega acometido, foi determinada a realização de prova pericial. A expert opinou, mediante o sopesamento de todos os dados disponíveis, inclusive exames audiométricos, e com base na...
... entendimento ao se considerar o que a Portaria nº 19, de 09/04/1998, as Secretaria de ... -
ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... /05/1978 1979 Instrução Normativa SRF 21 19/03/1979 1979 Instrução Normativa SRF 84 ... Nacional de Política Fazendária 133 02/01/1998 1997 Instrução Normativa SRF 9 23/01/1997 ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... DE RISCO PARA A COVID-19 E QUE NÃO ... TENHAM PRATICADO CRIMES COM ... estabelecida na Portaria n. 7/2020 do Juízo de 1º grau atende a ... (organização criminosa), na Lei nº 9.613/1998 ... (lavagem ou ocultação de bens, direitos e ... -
Acórdãos nº 1027710-76.2016.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... -spacing:18.600000px;}.ls73{letter-spacing:19 ... 59, 95 e 255, todos do CTB e Portaria SUP/DER-100-08/10/1998 - Como nenhuma ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... I - portaria de habilitação para apresentação de projetos ... Art. 19. A prestação anual de serviços ao SUS no ... no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998 ... Parágrafo único. Os descontos concedidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... ( ... ) ... 19. No caso sob análise, o impetrante possui ... trabalho estipulado pelo Parecer AGU-GQ-145/1998 ... 23. Portanto, o caso é de concessão da ... de 30 horas semanais, de acordo com a Portaria nº 2.361/2006 - circunstância que levaria às ... -
Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 10 do Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984 ... ... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... de débitos vencidos até 31 de julho de 1998 poderão ser efetuados em até: ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 10 do Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984 ... Parágrafo único. O ... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... de débitos vencidos até 31 de julho de 1998 poderão ser efetuados em até: ... I - noventa e ...