portaria 44 2008
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... "Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...
-
Acórdão nº 0008649-61.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2010
... -5/PI, Oitava Turma, e-DJF1 p.569 de 11/07/2008, in verbis: ... “Assim, toda a controvérsia ... LEI 9.424/1996. DECRETO 2.264/1997. PORTARIA 239/2002 ... DEDUÇÃO DE DIFERENÇA DO REPASSE ... Estabelecem os arts. 43 e 44 da Lei n. 11.494/2007 (conversão da Medida ...