portaria 96 2000

Acórdão nº 1999.01.00.118896-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
FGTS. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PORTE DE RETORNO EXTEMPORÂNEO. ISENÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS TAXAS. MP 1.984-18-2000 POSTERIOR AO FATO ENFOCADO. LEI 9.289/96. PORTARIA 168/1999.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO. I - A isenção em benefício da Caixa, como representante do FGTs, é de pagamento de taxas, emolumentos e demais taxas judiciárias, cuja isenção foi...

... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.118896-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
FGTS. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PORTE DE RETORNO EXTEMPORÂNEO. ISENÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS TAXAS. MP 1.984-18-2000 POSTERIOR AO FATO ENFOCADO. LEI 9.289/96. PORTARIA 168/1999.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO. I - A isenção em benefício da Caixa, como representante do FGTs, é de pagamento de taxas, emolumentos e demais taxas judiciárias, cuja isenção foi...

... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
FGTS. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PORTE DE RETORNO EXTEMPORÂNEO. ISENÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS TAXAS. MP 1.984-18-2000 POSTERIOR AO FATO ENFOCADO. LEI 9.289/96. PORTARIA 168/1999.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO. I - A isenção em benefício da Caixa, como representante do FGTs, é de pagamento de taxas, emolumentos e demais taxas judiciárias, cuja isenção foi...

... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
FGTS. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PORTE DE RETORNO EXTEMPORÂNEO. ISENÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS TAXAS. MP 1.984-18-2000 POSTERIOR AO FATO ENFOCADO. LEI 9.289/96. PORTARIA 168/1999.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO. I - A isenção em benefício da Caixa, como representante do FGTs, é de pagamento de taxas, emolumentos e demais taxas judiciárias, cuja isenção foi...

... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
Acórdão nº 1999.01.00.116100-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 26 de Julio de 2011
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...
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... 511 do CPC, bem como que a Portaria nº 168, de 31 de maio de 1999, do Tribunal ... Provisória nº 1.984-23, de 1º de junho de 2000, que não foi objeto de apreciação por parte no ... 14, II, da Lei 9.289/96) ... Ou seja, na espécie, não se trata de ...