porte arma fogo uso permitido
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE" ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO \xC2" PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0148388-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO". TIPICIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PER\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0126344-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa,...
... DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... E ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... RESTRITO. ... CAUTELAR. ... ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0248384-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2º, C, DO CP. NÃO REINCIDÊNCIA DECLARADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PENA DEFINITIVA ABAIXO DE 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E
... PORTEO PERMITIDO". ... VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2\xC2" ... PENAL VIOLADO (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA ... RESISTÊNCIA QUALIFICADA ... PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ... POSSE IRREGULAR DE ... PERMITIDO ... CONDENATÓRIA ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0276306-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida...
... DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... PORTE" ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0101157-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUADRILHA ALTAMENTE ORGANIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta...
... PARA O TRÁFICO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2015/0267968-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO USO ... PERMITIDO". ART. 14 DA LEI N. 10.826/03. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0057000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. PORTEO DE USO ... PERMITIDO. ... REINCIDÊNCIA. ... ANTECEDENTES ... para o crime de porte ilegal de arma de fogo de ... uso permitido. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSO PENAL. PORTEO ... PERMITIDO". CONFISSÃO REALIZADA COMO TESTEMUNHA\xC2" ... de porte ilegal de arma ...
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Acórdão nº 2016/0201915-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
... PORTEO PERMITIDO. PRISÃO ... crimes de porte ilegal de arma" de ... fogo (recorrente portava uma arma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0217782-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NUMERAÇÃO RASPADA. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
... CRIME DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PORTE DE ... -
Acórdão nº 2015/0021144-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESPOSA DA VITIMA COMO MANDANTE DO CRIME. GRAVIDADE ...
... TRIPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO, PORTEO ... PERMITIDO ... mediante uso de arma" de fogo e violência extremada. Ademais, h\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0266920-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... - O crime de porte ilegal de arma de fogo" de uso permitido, tipificado ... no art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0303361-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ...
... PORTEO PERMITIDO". PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA \xC2" ... acusados, mediante emprego de arma de ... -
Acórdão nº 2014/0264171-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, soberana na apreciação da matéria f
... TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. ... porte ilegal de arma de fogo" de uso permitido, notadamente em \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0190786-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTRAVAGANTE. POSSE IRREGULAR DE ARMA" DE FOGO DE ... USO PERMITIDO E \xC2" POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE ...
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Acórdão nº 2016/0289636-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ... PERMITIDO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... APREENSÃO ... PRECISÃO E UMA ARMA" MUNICIADA, CALIBRE 32. ... NECESSIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0256453-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ANÁLISE DE MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTRAPOLAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta
... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE" ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO\xC2" PERMITIDO. ANÁLISE DE MATERIALIDADE. DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0202642-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INADEQUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. SOPESAMENTO PARA A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. ...
... PORTE ... PERMITIDO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos...
... PORTE ... -
Acórdão nº 2015/0163517-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ....
... ESPECIAL. PORTEO PERMITIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0099265-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIA
... HABEAS CORPUS . FURTO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO ... ilegal de arma de fogo ... -
Acórdão nº 2016/0134772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPAROS DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA, E DANO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXTENSA...
... DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... DE USO PERMITIDO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA, E ... -
Acórdão nº 2016/0044243-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. EIVA NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que,...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PORTE ... PERMITIDO. ... AUDIÊNCIA ...