posse sexual mediante fraude
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Em vigor
Código Penal
... º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado ... V - nos crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Forma ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: ... Pena- reclusão, de um ...
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Justiça mantém prisão de pastor suspeito de estupro de vulnerável e posse sexual mediante fraude
Agência O Globo -O pastor Sérgio Amaral Brito, de 59 anos, que está preso desde a última quinta-feira por suspeita de crimes de estupro de vulnerável e posse sexual mediante fraude, passou por uma audiência de custódia neste domingo. De acordo com a ...
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Justiça mantém prisão de pastor suspeito de estupro de vulnerável e posse sexual mediante fraude
RIO — O pastor Sérgio Amaral Brito , de 59 anos, que está preso desde a última quinta-feira por suspeita de crimes de estupro de vulnerável e posse sexual mediante fraude, passou por uma audiência de custódia neste domingo. De acordo com a assessori...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.
... "Posse" sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter conjunç\xC3" ...
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Pastor investigado por estupro de vulnerável posse sexual mediante fraude dizia que suas técnicas foram aprendidas no exterior
Agência O Globo -Depoimentos de mulheres que contam ter sido abusadas pelo pastor Sérgio Amaral Brito, de 59 anos, que dava atendimento como psicanalista, sexólogo e terapeuta em um consultório de Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense, revelam que ...
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Pastor investigado por estupro de vulnerável posse sexual mediante fraude dizia que suas técnicas foram aprendidas no exterior
Agência O Globo -Depoimentos de mulheres que contam ter sido abusadas pelo pastor Sérgio Amaral Brito, de 59 anos, que dava atendimento como psicanalista, sexólogo e terapeuta em um consultório de Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense, revelam que ...
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Pastor investigado por estupro de vulnerável e posse sexual mediante fraude dizia que suas técnicas foram aprendidas no exterior
RIO — Depoimentos de mulheres que contam ter sido abusadas pelo pastor Sérgio Amaral Brito, de 59 anos, que dava atendimento como psicanalista, sexólogo e terapeuta em um consultório de Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense, revelam que o religioso...
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Pastor investigado por estupro de vulnerável e posse sexual mediante fraude dizia que suas técnicas foram aprendidas no exterior
Agência O Globo -Depoimentos de mulheres que contam ter sido abusadas pelo pastor Sérgio Amaral Brito, de 59 anos, que dava atendimento como psicanalista, sexólogo e terapeuta em um consultório de Piabetá, em Magé, na Baixada Fluminense, revelam que ...
- Alegações finais por memoriais em posse sexual mediante fraude
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Em vigor
Código Penal Militar
... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante" paga ou promessa de recompensa ... Atenuaç\xC3" ... , inciso VII, se o crime fôr de natureza sexual em detrimento de filho, tutelado ou curatelado ... II- com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III- com emprêgo ... -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção: ... Pena- reclusão, até ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas ... § 2o De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá ... ção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta ... á emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ... #Incluído pela Lei nº 10.764, de ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Pastor acusado de abuso sexual pediu para vítima não abrir os olhos durante atendimento, diz delegado do caso
... de crimes de estupro de vulnervel e posse sexual mediante fraude, o pastor Srgio Amaral ...
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Pastor acusado de abuso sexual pediu para vítima não abrir os olhos durante atendimento, diz delegado do caso
... de crimes de estupro de vulnervel e posse sexual mediante fraude, o pastor Srgio Amaral ...
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Pastor acusado de abuso sexual pediu para vítima não abrir os olhos durante atendimento, diz delegado do caso
... de crimes de estupro de vulnervel e posse sexual mediante fraude, o pastor Srgio Amaral ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ... ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o ... perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização ... , nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais ...
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Acórdãos nº 0010569-79.2013.8.26.0495 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... ÓRIA DO RÉU PELOS DELITOS DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215, ...
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Acórdãos nº 0015769-05.2017.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... configurando crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 ...
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Acórdãos nº 0002563-84.2014.8.26.0063 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... atos libidinosos com a vítima, mediante fraude e procedimento que dificultou a ... que as reclamações de assédio sexual contra o réu são inúmeras (fl ... de Florisvaldo para o crime de posse sexual mediante fraude. Veja que a ...
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Acordao N° 1832632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Ritual religioso ou espiritual. ?banho de descarrego?. Atos libidinosos. Satisfação da lascívia. Absolvição. Inviabilidade. Palavra da vítima. Prova coesa. Relevância. Redução danos morais. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. A violação sexual mediante fraude sofreu alterações importantes com a lei 12. 015/2009, que deu nova...
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. RITUAL RELIGIOSO ... OU ... posse sexual mediante fraude (art. 215, CP) e atentado ... -
Acórdão nº 82589 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. FALTA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PENA BASE. MÉTODO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. Se as elementares descritas na denúncia correspondiam ao delito de posse sexual mediante fraude e não ao estupro, nada impedia que o juiz, ao proferir a sentença, condenasse o Réu por aquele crime e não por este delito....
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Acórdãos nº 0078185-77.2015.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... : Anelito Pereira da Silva Violação sexual mediante fraude Apelação ...
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Acórdãos nº 0001667-30.2010.8.26.0306 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... é Bonifácio Voto nº 14763 Violação sexual" mediante fraude – Pedido de absolvição \xE2" ...
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Acórdãos nº 0028983-60.2012.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE AUTORIA E ...