posturas ergonomicas
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Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. OBSERVÂNCIA. 1. Deve ser mantido o auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho, em virtude de não terem sido disponibilizados assentos, pelo empregador, para uso dos frentistas de posto de combustível, em local próximo ao da prestação de
... da norma consiste precipuamente em permitir a alternância de posturas: sentada e em pé (Manual de aplicação da Norma Regulamentadora nº 17, ... -
Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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... da norma consiste precipuamente em permitir a alternância de posturas: sentada e em pé (Manual de aplicação da Norma Regulamentadora nº 17, ... -
Acórdão nº 2002.34.00.001183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. OBSERVÂNCIA. 1. Deve ser mantido o auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho, em virtude de não terem sido disponibilizados assentos, pelo empregador, para uso dos frentistas de posto de combustível, em local próximo ao da prestação de
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